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Autor: Fabio Olmos e Aldem Bourscheit
16 de Dez de 2009
Julgamento realizado nessa terça (15), em Recife (PE), foi favorável à obra da IPI Urbanismo Construções no condomínio milionário Alamoana, um dos mais luxuosos da capital paraibana João Pessoa.
A ação impetrada pelo Ibama alegava danos causados pela construtora à Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo com um muro de 224 metros de comprimento em Área de Preservação Permanente (APP), impedindo a regeneração natural de 24 hectares de vegetação nativa. O processo se arrasta há cinco anos.
Com a decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelos desembargadores Margarida Cantarelli, José Baptista de Almeida Filho e Frederico Wildson, a IPI pode seguir com as obras até julgamento final, pois derruba embargos impostos ao loteamento, também acusado de instalar piscinas, academia, quadras de futebol, tênis, squash e salão de festas em mangues e restingas próximas ao rio Paraíba do Norte. Tudo aconteceu sob as barbas do Ibama, graças a confusões legislativas e pareceres de técnicos do órgão pendendo para o lado do condomínio.
A unidade de conservação federal foi decretada em 2004, enquanto as obras irregulares da empresa começaram dois anos depois, com licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema). O órgão também é apontado pelo Ministério Público Federal por ter aprovado uma criação de camarões na Área de Proteção Ambiental do rio Mamamguape, também federal.
Além da chamada Mata do Amém, o embargo judicial imposto à construtora envolve terrenos da Rede Ferroviária Federal por onde passa uma linha férrea ligando os municípios de Cabedelo e Santa Rita, sequer citada na planta original do empreendimento. As margens do rio Sanhuá também serão impactadas, por uma marina.
"Parte do condomínio realmente adentrou a área definida para a flona no decreto. Mas ninguém pode ir de encontro a uma determinação presidencial voltada à proteção de terras da União. O caminho para esse tipo de disputa é a justiça, não construir muro e outras obras", disse o superintendente do Ibama/PB, Ronilson José da Paz.
Em julho deste ano, a operação federal Mangue Livre multou em 200 mil reais a administração do Alamoana, que no idioma malaio significa "o ideal de encontrar o paraíso". O condomínio é encabeçado pelos empresários Pedro Ivo Militão e Ivanhoé Cunha Lima, filho do ex-senador e ex-secretário chefe da Casa Civil da Paraíba, Ivandro Cunha Lima.
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