Curto-circuito entre ministerios

Curto-circuito entre ministérios
Mônica Tavares e Aguinaldo Novo
Brasília São Paulo e Rio
O Ministério do Meio Ambiente não está disposto a mudar o ritmo de concessão de licenciamentos ambientais para acelerar o cronograma de expansão do setor elétrico. Segundo o secretário-executivo do ministério, Claudio Langone, o objetivo é que as licenças ambientais tenham solidez jurídica, para evitar a suspensão dos empreendimentos por desrespeito à legislação. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, cobrou, na semana passada, maior sintonia entre os setores elétrico e de meio ambiente. Ela afirmou que o nó ambiental acarreta risco de apagão nos próximos anos.
Langone nega que os dois ministérios estejam em pé de guerra — prefere criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — mas deixa claro que o argumento do risco-apagão” não pode servir para se negligenciar o cuidado com os recursos naturais.
— O ritmo do licenciamento não pode ser subordinado ao setor elétrico — diz Langone.
Para Dilma, energia é suficiente até 2007
Segundo o secretário-executivo, dos 24 projetos já licitados — que aumentam em 5.039 megawatts (MW) a capacidade instalada brasileira — 23 apresentam problemas ambientais (um já foi concluído). São obras como Barra Grande (divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul), que está pronta, esperando apenas que se encham os reservatórios. Mas a operação não pode ser feita devido a uma ação civil pública que visa a proteger oito mil hectares de araucárias nativas, que virariam pó.
O ministério de Minas e Energia espera desbloquear até o fim do ano os 23 projetos. Dilma afirmou ontem que eles são cruciais para acompanhar o crescimento da demanda.
— Temos energia suficiente até 2007. Depois, precisamos de novas usinas — disse a ministra. — Tenho clareza de que podemos solucionar esses problemas ainda este ano.
Os problemas judiciais atingem 50% do parque elétrico brasileiro, segundo o Ministério do Meio Ambiente. O secretário-executivo atribui o nó ambiental na Justiça ao modelo equivocado de concessões da Aneel, pelo qual a licitação antecedia o pedido de licenciamento. Pelo novo modelo, primeiro é preciso se obter a licença de uma obra para depois licitá-la. A Anatel limitou-se a informar que não cabe à agência a avaliação da qualidade das licenças ambientais.
Dilma declarou que a preocupação ambiental é legítima, mas também deve levar em conta as necessidades do país:
— Há de se ter um grande respeito à legislação, mas também uma avaliação de que é necessária uma discussão clara de prazos.
Para o secretário-executivo, o momento é de transição, em que muitos empreendimentos já têm estudos de impactos ambientais — ou seja, a tendência é que os impasses sejam resolvidos de forma cada vez mais rápida. Para isso, ele acredita que também seria importante identificar, nas próximas licitações, os projetos cuja execução seja mais garantida e importante para o sistema.
Os problemas das usinas já concedidas, diz Langone, podem ser divididos em blocos. O primeiro envolve ações do Ministério Público na Justiça e exigências de uma avaliação integrada da bacia hidrográfica pelos estados de Goiás e do Paraná. Ele defendeu uma articulação para dar apoio técnico aos estados.
Angra 1 terá vida útil de mais 30 anos
Como exemplo do empenho do governo, Dilma citou uma reunião na sexta-feira com representantes de empresas e do governo e do Ministério Público de Goiás. O estado concentra cerca de 20 projetos, contando os que já existem e os que serão licitados.
— Houve um ajustamento de contas que prevê uma avaliação ambiental integrada, por bacias na região — disse a ministra.
Também há casos que envolvem terras indígenas, o que significa que a construção das usinas precisa de autorização expressa do Congresso para poder ir adiante.
Segundo Langone, em relação aos 17 empreendimentos a serem licitados no primeiro trimestre de 2005 — que vão acrescentar 2.829 MW de energia ao sistema — apenas 11 pedidos de licença ambiental foram enviados, em maio, pelo Ministério de Minas e Energia. Faltam seis, que só devem chegar em setembro.
A construção de dois geradores de vapor para Angra 1 vai possibilitar a extensão da vida útil da usina nuclear em 30 anos além do previsto, portanto até 2050. O contrato para construção envolve investimentos de 44 milhões de euros (cerca de US$ 54 milhões), com prazo de 40 meses. A Eletronuclear conseguiu redução de ICMS de R$ 50 milhões com o governo do estado. Os parceiros neste contrato são a Nuclep e a francesa Framatome.
Colaborou Rui Pizarro, do Globo Online

Acompanhando os indicadores no curto prazo
BRASÍLIA. O governo vai criar o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para acompanhar no curto prazo — foi estabelecido um período de cinco anos — a oferta e a demanda de energia no país. O objetivo do órgão é manter o mercado equilibrado e evitar novo racionamento, que durou nove meses, de junho de 2001 a fevereiro de 2002, quando a população teve que reduzir seu consumo de eletricidade em 20% e houve graves danos à produção das empresas. O impacto na economia foi severo.
O comitê vai monitorar os reservatórios das usinas hidrelétricas, que orientam a oferta de energia mesmo em anos de seca. Atualmente, segundo o governo, não existe risco de crise de abastecimento até 2008 — mas o crescimento cada vez mais acelerado da economia acende uma luz amarela sobre a capacidade de o país se expandir de maneira sustentada.
O Comitê, segundo decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União autorizando a criação do órgão, será presidido pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e será composto ainda por quatro representantes do ministério e pelos titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Também farão parte do comitê representantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — órgão encarregado de fazer as compras e vendas de energia entre as empresas — e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituições previstas no novo modelo do setor. A EPE deve fazer o planejamento de longo prazo do setor.
O decreto publicado ontem é o primeiro dos três que faltavam para completar a modelagem do setor. Ainda faltam ser criadas a EPE e a CCEE. (M.T.)

O Globo, 11/08/2004, p. 23