Cúpula Continental de Comunicação Indígena exige cumprimento de diretos

A II Cúpula Continental de Comunicação Indígena, realizada nos dias 7 a 13 de outubro, em Tlahuitoltepec - Oaxaca, México, concluiu com uma longa declaração em que os participantes exigem dos Estados Nacionais reconhecimento e respeito aos "direitos dos povos indígenas à comunicação, através de normas legais e regulamentares e da elaboração de uma política pública vinda do povo".

De acordo com a demanda, as reformas legais devem garantir "a sustentabilidade, a propriedade e a gestão dos nossos próprios meios de comunicação e das novas tecnologias, o acesso aos meios de comunicação, alocando orçamentos suficientes para o exercício deste direito".

Exigem ainda, o reconhecimento da "autonomia territorial, incluindo o espectro eletromagnético como um bem comum, cuja distribuição deve fornecer 33% do espectro de rádio nacional em todos os países, e assegurar a atribuição de frequências derivadas da transição digital. Respeito ao direito à autodeterminação dos povos indígenas reconhecidos em leis nacionais e internacionais, freando de maneira imediata todos os tipos de interferência com o desenvolvimento econômico, militar, político e tecnológico em nossos territórios".

O documento final pede ainda, a implementação de "medidas cautelares individuais e coletivas a meios e jornalistas indígenas e não-indígenas que trabalham com o nosso povo, quem por exercer o direito à comunicação são perseguidos, ameaçados e presos. Especificamente, garantir a proteção de mecanismos de proteção às mulheres comunicadoras em risco".

Promover o respeito pela biodiversidade de crenças, saberes e práticas, bem como fortalecer o desenvolvimento, a cultura e a identidade dos povos indígenas, de acordo com a diversidade de cada país.

Preservar e difundir as línguas indígenas, assim como implementar mecanismos de ação onde os estados reconheçam e protejam a diversidade linguística de cada país. Salvaguardar a integridade dos povos indígenas, suas terras e territórios, através do respeito pela autonomia e autodeterminação. O financiamento para realizar estudos sobre o direito à comunicação dos povos indígenas, especificamente sobre a aplicação do Artigo 16 da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e rever todos os casos de perseguição e criminalização de jornalistas e meios de comunicação indígenas.

Certifique-se de que os recursos públicos e privados incluam produções elaboradas pelos povos indígenas, assim como a sua realização e difusão".

Da mesma forma, se demanda dos meios de comunicação públicos e privados a necessidade de "dar visibilidade aos povos indígenas, seus direitos e à reivindicação de sua memória histórica, usando uma linguagem respeitosa, não-sexista e não-estereotipada. Exigimos a abertura de espaços comunicativos que incorporam produções indígenas e temas da nossa própria voz, de modo a permitir-nos contribuir para a pluralização dos meios de comunicação de acordo com as realidades de cada um dos nossos povos".

A Cúpula teve como tema: "os Povos Indígenas fazendo comunicação", e reuniu comunicadores do Uruguai, Argentina, Chile, Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Guatemala, México, Canadá, acompanhados solidariamente por comunicadores de Austrália, Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Suíça, um representante do Fórum Permanente para as questões Indígenas e um ex-representante do Mecanismo de Espertos da Organização das Nações Unidas.

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