CTNBio aprova milho transgênico

CTNBio aprova milho transgênico
Por 17 votos favoráveis e 4 contrários, produto foi liberado para uso comercial depois de nove anos de espera

Lígia Formenti

Depois de nove anos de espera, o milho transgênico da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, teve seu uso comercial liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Por 17 votos favoráveis, 4 contrários e um pedido de diligência, a comissão liberou a comercialização da semente geneticamente modificada. Foi a primeira liberação comercial de organismos geneticamente modificados desde a aprovação da Lei de Biossegurança (2005) e da nova composição da CTNBio, que passou a se reunir em fevereiro de 2006.

"Não sou favorável ou contrário ao transgênico, pois se trata de um método. Estou contente porque, depois de tantas discussões e um trabalho árduo, finalmente votamos o assunto", disse o presidente da CTNBio, Walter Colli. Outros dez pedidos de liberação comercial aguardam votação. Colli avalia, porém, que o resultado de ontem não dará, de início, maior agilidade a outras aprovações. Além do milho, já foram liberadas para cultivo sementes de soja e algodão transgênicos.

A liberação de ontem não significa que o milho poderá ser plantado assim que a decisão for publicada no Diário Oficial. Colli deverá encaminhar sua decisão para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e coordenado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao conselho caberá ratificar a decisão ou julgar a liberação inapropriada por motivos políticos ou econômicos. Ou ainda acatar eventuais recursos que possam ser apresentados por ministros que integram o conselho - o que deverá ocorrer.

A BRIGA CONTINUA

Mesmo que não haja recursos de ministros, ações na Justiça certamente serão movidas. "A decisão não acaba aqui", afirmou a representante do Ministério Público na CTNBio, Maria José Cordioli. Ela informou que irá encaminhar ao procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos, relatório com detalhes do julgamento e recomendar que verifique se integrantes da CTNBio, responsáveis por fazer pareceres sobre o processo, levaram em conta os argumentos contrários à liberação, apresentados durante uma audiência pública realizada em março. "Por lei, esses argumentos tinham de ser avaliados e julgados. Mas ao que parece isso não foi respeitado."

Caso o procurador acate as observações de Maria Cordioli, ele poderá ingressar com uma ação pedindo a nulidade da votação.

Autor do voto que requisitava maiores esclarecimentos, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, considerou que o processo de liberação do milho resistente a herbicida da Bayer está cheio de falhas. Entre elas, a ausência de um estudo prévio de impacto ambiental. "A CTNBio não cumpriu a lei", disse Nodari. Ele deverá ter um encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia e integrante da CTNBio, Luiz Barreto de Castro, é impossível fazer estudo prévio de impacto ambiental. "O que podemos fazer agora foi o que já fizemos: uma análise dos riscos."

Para Gabriela Vuolo, advogada do Greenpeace, a decisão de ontem já era esperada. "Mas não deixa de ser surpreendente a falta de rigor e imparcialidade técnica", afirmou. Gabriela destacou a falta de referência, na maioria dos pareceres, a argumentos contrários à liberação do milho. "Isso comprovou que a audiência pública (em que os argumentos contrários foram apresentados) foi feita apenas para cumprir tabela."

Apesar de concorrente, a norte-americana Monsanto comunicou em nota que a aprovação de mais uma variedade geneticamente modificada "é um passo importante para a agricultura brasileira." Dona da soja e do algodão Roundup Ready, já liberados para comercialização no País, a Monsanto aguarda agora que outros produtos sejam autorizados para terem sua venda permitida no País, entre eles seu próprio milho Bt, resistente a insetos.

Cronologia

1998: Bayer deposita pedido para uso do milho Liberty Link, resistente ao glufosinato de amônio

Março de 2005: Sancionada a nova Lei de Biossegurança. A regulamentação é feita em novembro

Novembro de 2006: Primeiro pedido de liberação de produto transgênico - uma vacina veterinária - é negado. Na mesma reunião, são requisitadas 40 informações sobre o milho da Bayer

Dezembro de 2006: Por determinação da Justiça, CTNBio suspende análise do pedido

22 de março de 2007: Sessão plenária é cancelada por causa da presença de militantes de ONGs

16 de maio de 2007: Uso do Liberty Link é aprovado por 17 a 4

OESP, 17/05/2007, Vida, p. A17