O Globo, Economia, p. 27
24 de Ago de 2010
CSN: alto-forno e coqueria são áreas mais críticas para o meio ambiente
Acordo de R$ 250 milhões com governo prevê ações para controle de emissões
Fabiana Ribeiro e Emanuel Alencar
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve assinar até a próxima segunda-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que possa ter licenças ambientais aprovadas pelo governo do Estado do Rio. Pelo termo, a CSN tem de investir R$ 250 milhões, nos próximos três anos, na correção de problemas ambientais da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. A empresa tem 11 licenças vencidas há dois anos (ou em processo de renovação) que estão ligadas a áreas como de alto-forno, coqueria, laminação e de cal - onde a poluição é gerada. O termo inclui uma compensação de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões pelo vazamento de óleo no Rio Paraíba do Sul, há um ano.
Se não houver acordo, CSN perderá licenças ambientais
Os R$ 250 milhões previstos pelo TAC devem ser aplicados em 90 ações em três anos para obter licenças definitivas, especialmente nas áreas de alto-forno e coqueria/carboquímica, as mais críticas, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
- Há muitas ações no controle das emissões e efluentes no Paraíba do Sul, além de soluções para manejo de materiais e contaminação dos solos. Foram encontradas irregularidades, inclusive com vazamentos, tornando mais premente a necessidade de medidas de controle ambiental - disse Marilene Ramos, secretária estadual de Ambiente, acrescentando que a CSN frisa que investiu R$ 50 milhões desde dezembro em melhorias e que aplicaria mais R$ 200 milhões em três anos.
Para fazer os últimos ajustes, haverá reunião entre a equipe do Inea e a CSN amanhã. As propostas foram feitas após auditoria na companhia.
- Se não se chegar a um acordo, a CSN perde a prerrogativa de suas licenças. Aos poucos, com a nova legislação, o número de licenças da CSN se reduzirá, até chegar a uma apenas. Isso levará tempo: a companhia foi criada antes da legislação ambiental - disse Luiz Firmino, presidente do Inea, lembrando que, embora as licenças estejam vencidas, a CSN não está irregular, pois o processo de renovação está em andamento.
Em maio, agentes do Inea e da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), vinculados à Secretaria Estadual do Ambiente, fizeram um levantamento dos principais problemas ambientais da usina de Volta Redonda. Uma das medidas urgentes, constataram, é a instalação de um sistema mais eficiente de captação de poluentes no alto-forno 3. Foi um excesso de pressão neste setor que provocou, em 30 de julho de 2009, a abertura de válvulas de segurança, expelindo espessa nuvem de fuligem de carvão, que cobriu boa parte da cidade.
- A coifa (equipamento que retém os poluentes) do alto-forno três estava captando apenas a metade dos fumos metálicos e materiais particulados produzidos naquela seção - disse um técnico da Cicca ao GLOBO. - Dos problemas que constatei, este é o mais grave.
Diretor da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), Magno Neves diz que recebeu denúncia, há um mês, de que a CSN não despejaria os resíduos do processo produtivo em locais adequados. A Apedema entrou com a ação civil no Ministério Público Federal (MPF).
- É um perigo e irresponsabilidade fazer qualquer tipo de despejo nas proximidades do Rio Paraíba do Sul.
Reduc também está sob auditoria do governo
A CSN informou, via assessoria de imprensa, que só se pronunciará sobre o assunto quando o TAC tiver sido assinado com o governo.
Outras empresas estão na mira do governo estadual. A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), segundo a secretária, também passa por uma auditoria e está em fase de aprovação de licenças.
O Globo, 24/08/2010, Economia, p. 27
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