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Crimes ambientais e medidas alternativas

CB, Direito e Justiça, p. 5.
Autor: SANTILLI, Juliana
10 de Dez de 2001

O artigo argumenta que a instituição de penas alternativas a crimes ambientais mostra-se uma prática de grande potencial reeducativo, especialmente quando as mesmas impõem que haja um retorno à comunidade na qual o dano foi causado. Por suas características específicas, os crimes ambientais não necessitariam de penas reclusivas, porém, é de extrema importância que as penas alternativas tenham relação com o meio ambiente, , a fim de cumprir-se o seu papel primordial.

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