Correndo atrás da água

Correndo atrás da água
Governo federal envia ao Congresso projeto com regras para o saneamento. Meta é atender todos os brasileiros em 20 anos

André Carravilla
Da equipe do Correio

O governo quer unificar a legislação que vai regular as 1.675 empresas estaduais, municipais e provadas que cuidam do fornecimento de água, esgoto e da coleta de lixo de todo o país. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou ontem para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, projeto que cria um marco regulatório para o saneamento básico. A proposta vinha sendo formulada desde junho de 2003.
A meta do governo é que, no prazo de 20 anos, todos os brasileiros deverão ter acesso aos serviços de saneamento. Atualmente, apenas 25% dos domicílios do país têm esgoto tratado e 95% das residências urbanas têm fornecimento de água. A diferença de percentuais pode ser justificado porque não é possível se cobrar da população pelo serviço de esgoto.
A legislação apresentada pelo ministro Dutra estabelece as normas que para o funcionamento das empresas do setor e as metas de atendimento. O governo, no entanto, fugiu da controvérsia sobre a competência dos serviços de saneamento básico. Para evitar problemas com o Supremo Tribunal Federal, que irá decidir sobre se a responsabilidade pelo saneamento é municipal ou estadual, o projeto do ministério se refere a eles como titulares”, sem identificar qual instância responderá pelo setor.
Pelo projeto de lei, o governo pretende condicionar os financiamentos para as empresas do setor a investimentos em esgoto. O custo para a universalização dos serviços de água e esgoto é estimado em R$ 178 bilhões, que serão divididos entre União, estados e municípios. O repasse das verbas só será feito para as empresas que cumprirem as metas previstas em lei. O quadro do saneamento no país é sofrido. Há um vácuo de regulação de praticamente 20 anos", afirmou o ministro.
Para o governo, a ausência de uma legislação específica para o setor e de metas de atendimento são as principais justificativas para o caos no saneamento.
”Até agora as empresas investiam naquilo que dava lucro”, explica o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho. Segundo ele, 15 milhões de pessoas no país não tem coleta de lixo.
A proposta prevê reajuste anual das contas de água, que serão estabelecidos em contratos publicados na internet. O percentual será negociado entre as prestadoras do serviço e a assembléias estaduais ou municipais. Estamos obrigando as empresas a serem mais transparentes”, explica Abelardo.
O governo permite que, nos casos em que as assembléias estaduais criarem regiões metropolitanas, todo o serviço poderá ser prestado por uma única empresa ou grupos parceiros. Em cidades distantes mas que pertencem a uma mesma região será possível a atuação de uma única empresa, desde que seja formado um consórcio.
Para fiscalizar a atuação das prestadoras, será criado um órgão regulador estadual ou municipal. O projeto de lei permite ainda que as tarifas cobradas em um mesmo município sejam diferentes dependendo da área de cobertura. O objetivo é estimular a integração dos serviços e beneficiar moradores de regiões carentes e pouco lucrativas.

As regras previstas na proposta
Projeto cria Lei de Diretrizes e a Política de Saneamento Básico que prevê
A universalização dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo até 2024
As empresas interessadas em obter recursos do governo federal terão que aderir à Política de Saneamento Básico e cumprir metas estabelecidas pelo Ministério das Cidades
Uma mesma empresa poderá atuar em mais de um município por sistema de consórcio
Nos casos em que as assembléias estaduais criarem regiões metropolitanas, os municípios poderão ter apenas uma empresa atuando
O reajuste das tarifas será anual, previsto em contrato aprovado pelas assembléias estaduais ou municipais e revisto a cada quatro anos
Uma empresa poderá elevar o valor das tarifas de uma região para cobrir os custos das áreas mais pobres.
As informações sobre serviços e contratos deverão estar disponíveis na Internet
Estados ou municípios deverão criar órgão regulador para acompanhar a execução das metas de saneamento
Projeto não define se o fornecimento de água e a coleta de esgoto são de competência estadual ou municipal. A questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

CB, 20/05/2005, Brasil, p. 12