COP 26: Brasil está dividido entre negacionismo climático e interesse no mercado de carbono

Especialistas em Relações Internacionais analisam que a recusa do governo brasileiro em protagonizar a discussão pela preservação ambiental é um grave erro estratégico

Aproxima-se a data marcada para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), a ser realizada a partir do dia primeiro de novembro em Glasgow, Escócia. Reunindo líderes de 196 países, este é o maior evento para negociar ações para limitar as mudanças climáticas e seus efeitos. Nesta edição da reunião, espera-se que os representantes globais avancem na proposta de regulamentar o mercado de créditos de carbono, e que avaliem os resultados do Acordo de Paris de 2015 - quando os países se obrigaram a manter o aumento da temperatura média do globo até 1,5 oC em comparação com padrões pré-industriais.

O panorama apresentado pelo IPCC em seu último relatório reforça a pressão política sobre os governos de todo o mundo às vésperas da Conferência da ONU sobre o Clima de Glasgow (COP26). Os países serão desafiados a elevar a ambição de seus compromissos e mostrar que estão engajados de verdade no esforço para evitar o pior.

O Diretor Científico na Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Rafael Dias Loyola, que também é pesquisador no Laboratório de Biogeografia da Conservação da Universidade Federal de Goiás (UFG), ajuda a traçar um panorama do que acontece atualmente na área da preservação ambiental do Brasil.

"As nossas pesquisas apontam em três direções", explica Rafael Loyola. "Primeiro, sobre o clima: temos a noção de que a mudança climática altera padrões - chove mais do que o esperado, mais intensamente, especialmente no Sul e Sudeste; e as secas são mais prolongadas no Centro Oeste e caatinga.

"Segundo, do ponto de vista da biodiversidade, há forte tendência de diminuição das áreas onde as espécies acontecem. Com as mudanças das condições climáticas, o ambiente da espécie se transforma e deixa de ser adequado, de modo que há cada vez menos ambientes adequados para invertebrados, peixes, plantas, e quase todas as espécies nativas. As espécies vão sendo concentradas pelo fenômeno que chamamos de redução da distribuição geográfica.

"Por último, há impactos nos ecossistemas. Aumento da temperatura média e diminuição da umidade causa diminuição das áreas adequadas para a floresta tropical. No caso da floresta amazônica, ela está se contraindo a partir do norte do Mato Grosso e regiões de desmatamento. O que avança ali são campos de pasto formados por gramíneas africanas e algumas espécies do cerrado".

Brasil isolado
Com a troca do presidente americano, Donald Trump, deixou o poder como o maior representante do negacionismo climático (a postura de negar as evidências de que as mudanças climáticas existem e estão sendo causadas por humanos). O cargo inglório pode ter recaído sobre Jair Bolsonaro que adota linha semelhante à do ex-presidente americano. O governo Bolsonaro tem sido responsável pelos mais altos índices de desmatamento na Amazônia em mais de uma década, pelo desmantelamento dos órgãos de fiscalização e o enfraquecimento da política ambiental no país. Tudo isso expôs o Brasil a críticas internacionais, causando o isolamento diplomático do governo brasileiro.

Para compreender a posição do Brasil na COP 26, a vigésima sexta edição da Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU, o Jornal Opção ouviu cientistas ambientais, profissionais das Relações Internaiconais e participantes da convenção. José Antonio Tietzmann e Silva é doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Limoges, França, e atualmente é professor e pesquisador na PUC Goiás, na Universidade Federal de Goiás e na Universidade Paulista (Unip).

Com uma das maiores biodiversidades do planeta, o desinteresse do governo de ocupar o centro da discussão sobre preservação ambiental parece uma auto sabotagem, segundo José Antonio Tietzmann. "É um erro crasso nesse sentido. O país tem todas as condições de ser um líder no que diz respeito à sustentabilidade, a uma verdadeira transição na economia. Note que a preservação ambiental é grande fonte de recursos, seja a partir do turismo, seja pela exploração dos recursos naturais, ou ainda dos próprios mecanismos internacionais de luta contra as mudanças climáticas".

O advogado com experiência em Direito Internacional e Ambiental conta que participou das COPs 21 (Paris), 22 (Marrakech), 23 (Fiji) e 24 (Katowice) como membro do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado (CIDCE), ONG que José Tietzmann representa no Brasil. Além de ter observado as negociações das Partes (países) na Conferência, ele também organizou side events na programação oficial das COPs.

Sobre o posicionamento do Brasil na conferência, José Antonio Tietzmann afirma: "parece-me que a visão que a comunidade internacional tem sobre o Brasil, hoje, é realmente a de um pária ambiental. Há inclusive alusão a Bolsonaro como sendo o mais cético chefe de estado do planeta. Mas a postura brasileira, apesar de Bolsonaro, poderá ser no sentido de dar sequência ao processo de luta contra as mudanças do clima, a partir do compromisso assumido em Paris (2015), até mesmo pelo fato de que o assunto é eminentemente técnico".

"Note-se que os discursos para acalentar as visões mais retrógradas dos apoiadores do presidente podem acabar ficando, como em várias situações, apenas no discurso", comenta José Antonio Tietzmann. "Fala-se em adotar regras relativas à efetiva descarbonização da economia. Penso que isso se confirmará, diante do necessário reforço nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de todos os membros do acordo de Paris."

Concorda com esta visão Rafael Dias Loyola, que também é pesquisador no Laboratório de Biogeografia da Conservação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Rafael Loyola avalia que há duas instâncias diferentes: "Uma coisa é o que o alto escalão do governo e ministros falam para seus apoiadores; outra coisa diferente é o que os diplomatas do Itamaraty e chefes do departamento de meio ambiente negociam".

Rafael Loyola diz que o contato entre as entidades de preservação ecológica, como a FBDS, e o Itamaraty é proveitoso e sem conflitos. "Temos muito boa visão dos profissionais que participarão da COP 26 e acreditamos que eles estão preparados. O Brasil está avançado em diversas discussões, como a do mercado de créditos de carbono, então há a expectativa de que o país trabalhe por acordos consensuais, apesar do discurso conflituoso de figuras no governo".

Paulo Henrique Faria Nunes, professor de Relações Internacionais e Direito Ambiental na PUC Goiás e na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), lembra de outro fator que tem efeito de impedir a dissonância entre os discursos dos líderes. "Geralmente, antes da COP, há uma reunião prévia entre os países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Nos últimos anos, desenvolvemos más relações com vários desses países - Bolívia, Venezuela - mas a função dessa reunião prévia é exatamente desenvolver um discurso afinado, uma proposta conjunta para a Amazônia".

Da efetividade da COP
Sobre o potencial das Conferências do Clima da ONU de impactar a postura de conservação ecológica do governo ou do setor privado no Brasil, os especialistas afirmam que, embora não existam sanções para países que descumprirem o acordo, a reputação de membros que ignoram os tratados é seriamente afetada. Nas conferências, são produzidas declarações que sinalizam uma mudança de postura de países, e não tratados com efeito vinculante.

José Antonio Tietzmann diz que trata-se de compromissos internacionais que devem ser respeitados, e que historicamente, as COPs foram capazes de causar mudanças no plano do direito e das políticas públicas internas. "O setor privado anseia por regras claras para a conservação ambiental", comenta Tietzmann. "Os próprios empreendedores precisam dos acordos para que possa haver planejamento estratégico e segurança jurídica, para que possa existir a condução segura dos negócios".

Paulo Henrique Faria Nunes destaca a mudança no cenário internacional, com os principais importadores de bens brasileiros adotando posturas mais rígidas em prol da defesa ambiental e exercendo pressões sobre seus fornecedores de produtos.

O Brasil tem o que mostrar?
Na COP 25 (Madrid, 2019), foram traçados objetivos, como a busca pela independência dos combustíveis fósseis, a adoção da energia solar e a adoção de formas sustentáveis de cultivo de alimentos. Os analistas entrevistados concordam que o Brasil não tem novidades a apresentar no cumprimento desses consensos.

"Entendo que o país não tem muito o que mostrar desde 2019, o que não significa ausência de ações nesse sentido", afirma José Antonio Tietzmann. "Ocorre que o Brasil já tem um quadro normativo e, até certo ponto, políticas que permitem reduzir as emissões de carbono. Entretanto, desde então, não houve grandes avanços: ao contrário, retrocessos claros na postura, nas regras e nas instituições de proteção ambiental."

Na próxima COP, o Brasil possivelmente será confrontado com um problema sério: Para alcançar o objetivo de manter o aumento da temperatura média global em 1,5oC, a soma das metas das novas e atualizadas NDCs devem representar uma redução de cerca de 55% das emissões até 2030. Por ocupar o sexto lugar entre os maiores emissor de gases de efeito estufa (GEE) do planeta e ter sido um ator relevante na construção do Acordo de Paris, o Brasil surpreendeu o mundo em dezembro de 2020 ao submeter uma nova NDC com menor ambição de redução de emissões para 2030 quando comparada à que já havia sido apresentada em 2015.

A primeira NDC submetida pelo governo brasileiro, ratificada em 2016, previa a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, ambas em comparação às emissões de 2005. Ela usava como linha de base para as metas a quantidade de emissões do Brasil de 2005 de acordo com o Segundo Inventário Nacional, produzido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Ao apresentar a nova NDC em dezembro de 2020, o governo brasileiro assumiu como meta os mesmos índices previstos na primeira NDC.

Porém, entre a primeira e a nova NDC apresentada em 2020, a contabilização de gases de efeito estufa que o Brasil emitiu em 2005 foi atualizada com a publicação do Terceiro Inventário Nacional. Esse inventário aprimorou a metodologia de cálculo de emissões, algo natural para incorporar o processo científico, o que resultou no aumento da contabilização de emissões para aquele ano. Se no segundo inventário a emissão em 2005 foi de 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), no terceiro subiu para 2,8 GtCO2e.

Na prática, a nova NDC permite que o Brasil emita mais gás de efeito estufa do que anteriormente previsto, pois mantém a mesma porcentagem na meta apesar do aumento no valor absoluto a que essa porcentagem se refere. Por esse motivo a meta se torna menos ambiciosa. A nova NDC permite que o Brasil emita cerca de 400 milhões de toneladas de gás de efeito estufa equivalente a mais do que a meta submetida em 2015. Rafael Loyola diz que, teoricamente, ambições não podem ser reduzidas. O passo atrás dado pelo governo pode repercutir mal do ponto de vista das negociações internacionais.

Mercado de créditos de carbono
A regulamentação do mercado de créditos de carbono deveria ser a tônica da COP 25, mas o fracasso em chegar a um consenso fez com que a reunião de 2019 terminasse sem alcançar seus objetivos. O tema foi adiado para este ano, em Glasgow, onde novamente se espera que a pauta seja tratada. José Antonio Tietzmann se diz cético sobre a situação, entretanto.

"A pandemia parece ter atrapalhado bastante a questão. Em todo caso o mecanismo de crédito de carbono é muito criticado diante do fato de permitir o business as usual, ou seja, não se fala em reduzir efetivamente as emissões mas sempre em compensá-las. Em todo caso penso que possa sim haver consenso sobre o tema", comenta Tietzmann.

Rafael Loyola afirma que as nações chegarão mais maduras a esta COP: "Acho que a crise climática está ficou mais clara e ainda mais urgente, mais impossível de se ignorar. Com o relatório de mudanças climáticas do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), o mercado de carbono ganhou um momento muito forte".

O Brasil é um dos poucos países a possuir um mercado interno voluntário, o que o dá certa dianteira na pauta. "Por um lado é positivo", diz Rafael Loyola, "já que é um novo mercado em que temos muito potencial, com nossa vegetação nativa. Podemos gerar créditos capturando carbono da atmosfera e vender esses créditos a países, atraindo investimentos e redirecionando recursos".

Mas há a ideia tem seus críticos: "O plano pode incentivar entidades a não realizar as ações de preservação mais caras, transferindo a responsabilidade ecológica para o mercado", comenta Rafael Loyola. "Por exemplo, restaurar grandes áreas é mais caro do que simplesmente comprar carbono. Se ações efetivas para o ecossistema puderem ser substituídas pela compra de créditos, o mercado de carbono se tornará uma licença para poder poluir."

Da realização do evento
A COP26 deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada para este ano em função da pandemia. Existem pressões para que o evento seja novamente adiado. A maior rede latino-americana de ONGs que lidam com mudança climática, a Canla (Climate Action Network Latin America), afirmou que a COP26 exclui a sociedade civil dos países em desenvolvimento.

Em nota de posicionamento, a Canla afirmou que, "a poucos dias da COP26, nossas ONGs ainda não têm as condições mínimas para garantir sua participação e resguardar a saúde e a vida de seus delegados." O Reino Unido anunciou no último dia 10 que delegados provenientes dos países da chamada "lista vermelha" sanitária, que não podem hoje entrar no Reino Unido devido à situação da Covid, precisarão cumprir quarentena de cinco dias na entrada, em hotéis designados pelo Reino Unido. Há 18 países latino-americanos na lista, inclusive o Brasil. Apenas em diárias, isso poderia elevar em R$ 13 mil o custo de viagem de um brasileiro, por exemplo.

Segundo a Canla, "as restrições de quarentena estabelecidas para os países da lista vermelha impõem barreiras incomuns e intransponíveis à maioria das organizações não governamentais que são observadoras da UNFCCC na América Latina e no Caribe. Os custos adicionais da quarentena impostos às nossas organizações são um encargo financeiro desproporcional com o qual não podemos lidar". Para as ONGs, o governo britânico precisa dar condições para que a COP26 seja inclusiva e precisa se comprometer a adiar o evento caso não possa bancar os custos adicionais de quarentena para os países da lista vermelha.

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