Cooperação entre estados em tecnologia

Cooperação entre estados em tecnologia
Com recursos do Banco Mundial, programa torna emissão das licenças mais eficiente. A tecnologia da informação é grande aliada na busca pelo aumento da eficiência na emissão de licenças ambientais, ao lado de parcerias com o setor privado e descentralização dos procedimentos. Sistemas desenvolvidos por estados como Minas Gerais e Bahia estão sendo repassados a outros órgãos estaduais por intermédio do Programa Nacional de Meio Ambiente II (PNMA II), iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que tem como objetivos criar um vasto banco de dados sobre meio ambiente e tornar os processos de licenciamento mais ágeis, como vem demandando setores do empresariado. O PNMA II é resultado de um acordo de empréstimo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Mundial (Bird) e prevê recursos da ordem de US$ 300 milhões a serem aplicados em 10 anos (2000 a 2009) para aprimoramento da gestão ambiental. A primeira fase do programa contou com investimentos de US$ 30 milhões, que estão sendo destinados a apoio aos órgãos estaduais. O aperfeiçoamento do licenciamento ambiental já consumiu US$ 5 milhões, dentro de uma verba prevista de US$ 7 milhões. "O PNMA é uma estratégia do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de aprimorar os processos de licenciamento nos estados, a partir da transferência de tecnologia, capacitação de pessoal e elaboração de normas claras para o licenciamento de atividades como carcinicultura e mineração, nos estados que não as possuem", explica Regina Gualda, coordenadora geral do PNMA II. Os aplicativos foram desenvolvidos pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) da Bahia e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais. O primeiro aplicativo, desenvolvido pela Bahia, recebeu o nome de Cerberus - homenagem ao mitológico cão de três cabeças, guardião grego do submundo - e permite que todo o processo de licenciamento seja acompanhado pela internet, do pedido à emissão da licença. O Sistema de Informações Ambientais (Siam), de Minas Gerais, permite que seja criado um extenso banco de dados sobre qualidade ambiental. Vanguarda tecnológica As linguagens utilizadas, Oracle e SQL, contribuem para integração desse sistema com outros instrumentos de gestão. O Cerberus já está em vias de implantação em Goiás, Mato Grosso do Sul e já foi incorporado à Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O Siam está em implantação em Santa Catarina e também na Bahia, que pretende um salto qualitativo com a adoção da tecnologia complementar. "A idéia é ampliar o número de estados atendidos até meados de 2005", diz Regina. O custo de adequação dos sistemas selecionados por órgão estadual é de R$ 65 mil. De acordo com o MMA, todo o processo de desenvolvimento, criação e adequação de um sistema resultaria em um gasto mínimo de R$ 420 mil para cada órgão estadual, de modo que a cooperação entre as entidades proporciona uma economia nos gastos da ordem de 84%. De acordo com Ney Maron, diretor de controle ambiental do CRA/Bahia, desde 1999 foram investidos aproximadamente R$ 900 mil no desenvolvimento da tecnologia de gestão ambiental que, além do licenciamento, permite ainda a avaliação e fiscalização de todas as atividades de potencial poluidor. Além do investimento em tecnologia, a capacitação do corpo técnico tem sido estratégica para o órgão. "Temos carência de pessoal, pois o último concurso foi em 2001. Mas temos investido maciçamente na capacitação dos profissionais, por meio de convênio com a Universidade de Brasília e Federal da Bahia para cursos de mestrado", diz Ney Maron. Para fins de capacitação do quadro técnico, foi criado ainda o Núcleo de Estudos Avançados em Meio Ambiente (Neama). Por meio de parcerias com a iniciativa privada - empresas como Suzano Bahia Sul Celulose, Petrobras, Magnesita, Aracruz, Votorantim, entre outras - o objetivo é financiar a formação de gestores ambientais. Expoente da vanguarda tecnológica, Minas Gerais aposta na descentralização do licenciamento e na integração das competências entre a Feam, responsável por empreendimentos industriais, de mineração e de infra-estrutura, e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que responde pelas atividades agrícolas, pecuárias e florestais. A outorga de águas é concedida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Até outubro do ano passado, a emissão de licenças era centralizada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em Belo Horizonte. "Hoje, operam sete escritórios, que atendem às particularidades das atividades em cada região, como o Triângulo Mineiro, que possui maior demanda agrícola, a Zona da Mata e a Grande BH, que possuem forte atividade industrial", explica Jadir Silva Oliveira, assessor da diretoria de monitoramento e controle do IEF. Outra iniciativa em andamento é um reestudo dos potenciais poluidores das atividades, com a colaboração das entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "Dentro da nova proposta, haverá três classificações de potencial poluidor e seis para tamanho de empreendimento - hoje são três classificações para cada item. A proposta está em fase de ajustes e será encaminhada para votação dentro de três meses", afirma Oliveira. Neste mês, o IEF vai assinar um termo de compromisso para ajustamento de conduta com o setor sucroalcooleiro, de modo a regularizar as licenças das usinas em situação de pendência. Rizicultura A parceria com a iniciativa privada tem norteado as ações de aprimoramento do licenciamento também no Rio Grande do Sul. O estado tem dado ênfase para as atividades que utilizam a irrigação de forma intensiva, como a rizicultura. No ano passado, foram emitidas licenças para 10.300 produtores de arroz, num total de 1,3 milhão de hectares regularizados. Para o segundo semestre, está sendo concluído um convênio para a regularização das atividades de suinocultura e avicultura. "O trabalho técnico e a adequação aos preceitos ambientais serão feitos em parceria com as empresas integradoras, como Sadia e Perdigão, as cooperativas e associações de produtores e os sindicatos da categoria", explica Claudio Dilda, diretor presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). São 70 mil suinocultores em todo o estado - destes, apenas 1 mil estão licenciados. O governo gaúcho aposta ainda na municipalização do licenciamento, com a participação de 82 municípios nos procedimentos. kicker: Estão previstos algo em torno de US$ 300 milhões a serem aplicados em 10 anos, até 2009
GM, 19/05/2004, p. A8