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Conselho debate abandono de políticas públicas para aldeias indígenas no Rio

Diário do Rio https://diariodorio.com/
04 de jun de 2019

O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ), criado em 2018 após 10 anos de luta dos movimentos sociais e aldeias, reuniu-se na última sexta-feira, na Aldeia Guarani Araponga, em Paraty, para debater a situação e reverter o abandono de políticas públicas de saúde, educação e saneamento básico em aldeias indígenas no estado do Rio de Janeiro.

Em março deste ano, na Aldeia Parati-mirim, os conselheiros ouviram relatos dos caciques Guaranis sobre problemas de acesso às aldeias devido a estradas precárias, falta de saneamento básico e de iluminação: desde o início do ano, há uma forte crise nas áreas de saúde e educação já que, pela falta da contratação de professores pela Secretaria Estadual de Educação, as crianças indígenas correm o risco de perder o ano letivo, até agora as crianças indígenas estão sem aula. Falta merenda escolar e professores.

Em 2017, no auge da crise econômica que levou à decretação da falência financeira do Rio de Janeiro, em audiência pública na Alerj com a presença de lideranças indígenas de Paraty e Maricá e do Ministério Público Federal de Paraty, foi denunciada a precariedade da saúde indígena nas aldeias fluminenses. Na ocasião, vieram 2 ônibus com idosos, mulheres e muitas crianças para a audiência no Palácio Tiradentes onde protestaram contra a falta de merenda escolar e o atraso nos salários dos professores que atuavam nas aldeias.

Nesta audiência na Alerj, foi acordado que o governo estadual (gestão do ex-Governador Pezão/PMDB) contrataria emergencialmente Professores Indígenas, conforme prevê a Lei Federal no. 11.645/2008. Que ainda não saiu do papel.

De acordo com o Movimento Baía Viva, a Aldeia Mata Verde Bonita (Maricá), ainda hoje a escola infantil funciona em container de ferro - considerada uma "escola de lata" pela comunidade. A regularização fundiária não saiu do papel: a aldeia está localizada em uma área particular de um resort luso-espanhol (do grupo imobiliário IDB Brasil Ltda) que em 2014 teria prometido "doar" essa terra para instalação da Aldeia.

"Até hoje, não foi assinado o documento de doação das terras. O licenciamento ambiental do projeto do mega resort encontra-se embargado por ação judicial movida pelo Ministério Publico Estadual (GAEMA) por ameaçar a integridade da Área de Proteção Ambiental (APA) da Restinga de Maricá e sua rica biodiversidade. Por outro lado, até o momento, a prefeitura de Maricá não assumiu a responsabilidade legal pela demarcação das terras para assentar em definitivo as aldeias locais", conta Sérgio Ricardo, do Baía Viva.

Em relação à saúde indígena, que é uma das principais reclamações das comunidades, após uma mobilização nacional que ocorreu em abril em Brasília, o governo federal recuou da tentativa de extinguir a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) proposta pelo governo Bolsonaro e reviu a proposta de municipalização desta política pública.

O movimento indígena tem pressionado o governo do estado pela restauração deste imóvel de valor histórico e cultural e a implantação de um Centro de Referência da cultura e memória e da 1a Universidade Indigena do Brasil. No dia 10 de junho, 10h, haverá uma audiência pública da Comissão de Cultura da Alerj, sobre o projeto de restauração do imóvel do Museu do Índio e sua destinação para fins culturais e implantação da 1a. Universidade Indígena do país.

Segundo o Censo do IBGE (2010) existem cerca de 15 mil indígenas no Estado do RJ entre os que vivem em aldeias (Paraty, Angra dos Reis e Maricá) e os de contexto urbano.

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