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Conjunto de Pequenas Centrais Hidrelétricas prejudica índios e meio ambiente em Rondônia

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
28 de jun de 2011

As várias Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) construídas na bacia do Rio Branco estão prejudicando o meio ambiente e os índios. Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) emitiu recomendação à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam feitos estudos mais amplos sobre os impactos do conjunto das hidrelétricas. Até a conclusão destes estudos, a Sedam não poderá autorizar ou emitir licenças para a construção de novas PCHs na bacia do Rio Branco.

O procurador da República Daniel Fontenele explica que PCHs são consideradas como geradores de "energia limpa" por não trazerem impacto ambiental aos rios onde são instaladas. Mas ao longo dos anos foram instaladas várias PCHs no leito do Rio Branco, o que tem causado sérios impactos ambientais e sociais aos índios que habitam a região. Isto ocorreu porque os estudos sobre os impactos só levaram em conta as barragens isoladamente - uma a uma - e desconsideraram que, do ponto de vista ambiental, o conjunto de PCHs equivale a um grande empreendimento.

Com esta série de PCHs, o Rio Branco teve seu curso fortemente afetado, o que gerou vários impactos: as águas baixaram; morreram peixes, tracajás e outros animas; a navegação ficou comprometida; além de outros prejuízos ambientais. Várias comunidades indígenas estão sendo afetadas. Os índios que vivem na região nunca foram consultados sobre os empreendimentos nem tiveram compensações dos prejuízos sofridos.

Danos conhecidos - Desde 1999 há laudos, perícias e relatórios técnicos da Sedam informando que as PCHs estão causando múltiplos impactos ambientais nocivos. Mas até o momento não há registros sobre ações efetivas por parte dos órgãos públicos responsáveis pelos licenciamentos e fiscalizações.

A própria Sedam emitiu relatório expondo que os estudos que embasaram os licenciamentos das PCHs não abordaram todos os impactos ambientais e, consequentemente, não foram nem são capazes de indicar medidas necessárias para diminuir os problemas causados e nem apontar solução técnica para os diversos problemas constatados.

Os proprietários das PCHs já sabiam da fragilidade técnica das atuais licenças e autorizações ambientais dos empreendimentos, tanto que assinaram um "protocolo de intenções para celebração futura de termo de compromisso ambiental" que foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em junho de 2010.

Em setembro de 2010, a Sedam começou a providenciar uma nova avaliação ambiental integrada das hidrelétricas. Mas para o MPF, os novos estudos devem avaliar também os impactos das PCHs nas comunidades da Terra Indígena Rio Branco.

Índios - Considerando esta situação, o MPF emitiu uma recomendação destacando vários itens a serem cumpridos. Para mensurar os impactos sofridos pelos índios, a Funai deverá fazer um termo de referência que servirá de base para a realização dos novos estudos. Este documento precisa ter a participação das comunidades indígenas e ser feito em prazo compatível com o cronograma já estabelecido.

A Funai também deverá acompanhar a elaboração dos estudos, avaliar os resultados e emitir seu parecer à Sedam. Já a secretaria só poderá aprovar a nova avaliação ambiental integrada das hidrelétricas se nela estiverem os estudos técnicos sobre os indígenas. Para o procurador da República Daniel Fontenele, "é obviamente imprescindível que se leve em conta o componente indígena nesta avaliação ambiental integrada".

Suspensão e fiscalização - Pela recomendação do MPF, a Sedam deverá suspender a emissão de novas licenças ou autorizações para PCHs na bacia do Rio Branco até que sejam concluídos os estudos do conjunto das hidrelétricas. É preciso que se crie um comitê da bacia hidrográfica do Rio Branco e cabe à Sedam fomentar esta criação.

A secretaria deverá também fiscalizar as áreas afetadas pelos empreendimentos, principalmente no período de seca, e monitorar o volume de água usada pelas PCHs, de forma a garantir a preservação dos peixes, répteis e anfíbios na Terra Indígena Rio Branco e Reserva Biológica do Guaporé.

Prazos - Funai e Sedam têm dez dias para informar se vão cumprir a recomendação. Caso não a cumpram, seus representantes poderão responder judicialmente e serem responsabilizados por eventuais danos à coletividade.

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