FSP, Mercado, p. B4
07 de Ago de 2010
Congresso onera consumidor em MP
Medida provisória repassa custo de usinas a distribuidores se obras de transmissão atrasarem, afetando conta de luz
Projeto a ser votado neste mês favorece usinas com participação da Eletrobras, além de usinas nucleares
Leila Coimbra
Nancy Dutra
De Brasília
Regras que oneram o consumidor e protegem a Eletrobras e a Petrobras foram introduzidas no texto da medida provisória 487, em análise na Câmara dos Deputados. A MP autoriza uma capitalização de R$ 80 bilhões ao BNDES.
Relatora da MP, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu no texto, com votação prevista para este mês, um pacote de benefícios fiscais para o setor elétrico.
A mais polêmica das propostas exige que o consumidor pague pela energia de hidrelétricas em construção, mesmo sem recebê-la.
Pelo texto, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias e comercializadoras de energia.
Esse custo, no caso das distribuidoras, será repassado ao consumidor por meio de aumento de tarifa.
As modificações foram feitas para beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no país, em que a Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA).
A usina de Santo Antônio, que será a terceira maior do Brasil e representa um investimento de R$ 13 bilhões, será antecipada em um ano: o início da operação, anteriormente previsto para novembro de 2012, deverá ocorrer em novembro de 2011.
Com a proposta, mesmo que as linhas de transmissão não acompanhem o cronograma da usina, ela não terá riscos financeiros. Jirau e Belo Monte também deverão ficar prontas antes do período previsto e se beneficiarão caso o projeto seja aprovado.
A medida provisória cria também um pacote de benesses para energia nuclear, cuja construção e comercialização de energia é de responsabilidade da Eletrobras.
ENERGIA NUCLEAR
O texto apresentado cria o Renuclear (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares), que propõe alíquota zero de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de Imposto de Importação para compra de equipamentos e material de construção em usinas nucleares.
A medida deverá baratear a construção de Angra 3, no Rio de Janeiro. As obras foram iniciadas há poucos meses pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
O relatório da deputada Solange Almeida propõe isenção de PIS/Cofins para o gás das térmicas de propriedade da Petrobras, barateando o custo da energia dessas usinas. Isenta, ainda, de PIS/Cofins o uso de bagaço de palha na geração de energia e de matéria-prima para a produção do biodiesel.
O parecer foi colocado em discussão nesta semana pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas não foi votado por falta de acordo. A votação foi adiada para 17 e 18 de agosto.
A Folha apurou que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porta-voz da bancada peemedebista do Estado, atuou pela nova formatação do projeto. Ele nega. "Participei na condição de vice-líder do PMDB. Todos os pontos referentes ao setor elétrico foram incluídos a pedido do Ministério das Minas e Energia", afirma o parlamentar, a quem é atribuída uma forte influência no setor elétrico, com indicações para cargos em Furnas.
Solange Almeida foi procurada várias vezes, mas não respondeu. A assessoria dela alegou que a parlamentar está ocupada com a campanha à reeleição.
FSP, 07/08/2010, Mercado, p. B4
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