Congresso muda o PAC para atender as próprias emendas

Congresso muda o PAC para atender as próprias emendas
Deputados e senadores incluem no programa 84 propostas avaliadas em R$ 2,3 bi
Obras de saneamento são as que mais sofrem com cancelamentos; Rodoanel, transposição do São Francisco e Norte-Sul perdem verba

Fernanda Odilla
Leandra Peres
Da sucursal de Brasília

Ao aprovar o Orçamento deste ano, o Congresso alterou ações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para transformar em prioridades as próprias emendas. Deputados e senadores incluíram 84 propostas no Projeto Piloto de Investimento -obras prioritárias na área de infraestrutura que representam 73% do PAC.
Avaliadas em R$ 2,3 bilhões, as novas ações do PAC não estavam previstas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O valor corresponde a cerca de 15% do total de recursos que o Ministério do Planejamento contabiliza para o PAC neste ano, de R$ 16,3 bilhões.
O Planalto deve concluir nesta semana levantamento de todas as alterações no PAC feitas no Congresso. Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento tentam mensurar os impactos na principal bandeira do segundo mandato do presidente Lula e plataforma política para viabilizar a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Levantamento feito pela Folha revela que parte dos recursos foi remanejada de 301 ações listadas como prioridade para o governo no projeto piloto. Dados da consultoria de Orçamento do Congresso mostram que as obras de saneamento, como construção de sistema de esgoto, foram as que mais sofreram com os cancelamentos, em valores absolutos: redução de R$ 610,8 milhões.
As obras de transposição do rio São Francisco "perderam" R$ 308 milhões; o Rodoanel (SP) teve orçamento federal reduzido em R$ 60 milhões, e a ferrovia Norte-Sul (trecho de GO) viu a dotação inicial cair em R$ 70 milhões.
Os remanejamentos foram feitos para contemplar, por exemplo, a expansão e a melhoria do sistema ferroviário do Rio Grande do Sul, a construção de casas em Mato Grosso do Sul ou a implementação do corredor expresso para transporte coletivo em São Paulo (trecho Parque Dom Pedro 2o-Tiradentes).
Das 84 sugestões incluídas, 49 referem-se à construção e à adequação de trechos rodoviários no interior do país. Nas novas ações do PAC, há também recursos para ações classificadas como emergenciais, que não foram previstas pelo governo, como R$ 50 milhões para obras preventivas de desastres em Santa Catarina, Estado afetado pelas chuvas.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), admite que os remanejamentos no PAC foram feitos para atender, em especial, as emendas coletivas.
A escolha para incluir as emendas no PPI não foi aleatória, diz o ex-deputado e atual prefeito de Joinville (SC), Carlito Merss (PT). A execução dessas ações prioritárias não pode ser bloqueada pelo governo para fins de cumprimento da meta fiscal, o que reduz a possibilidade de o dinheiro não ser liberado.

FSP, 08/01/2009, Dinheiro, p. B5