Conferência Nacional do Meio Ambiente

EDITORIAL

O Warã Instituto Indígena Brasileiro,com o apoio da Bloo Moon Found e Ministério do Meio Ambiente,
coordenou a participação indígena na I Conferência Nacional de Meio Ambiente, que aconteceu de 28 a 30 de novembro em Brasília/DF, participaram 60 indígenas, sendo 38 delegados oficiais (eleitos nas Conferências Estaduais)
e 22 delegados convidados, que defenderam posições polêmicas em relação aos direitos dos Povos Indígenas, entre elas a revogação de todos os Decretos que criam Unidades de Conservação em sobreposição com Terras Indígenas.

A proposta de revogação dos Decretos foi discutida nos grupos de biodiversidade e áreas protegidas que, depois de aprovada foi submetida ao grupo de temático. Aprovada por mais de dois terços, não foi necessária a votação na plenária
maior da Conferência Nacional.

A questão da sobreposição de Unidade de Conservação em Terras indígenas vem causando sérios transtornos aos Povos Indígenas, que estavam impedidos de acessar suas terras onde havia UC's, violando flagrantemente o artigo 231 da Constituição Brasileira, que garante o usufruto exclusivo dos Povos Indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Aprovar na Conferência Nacional de Meio Ambiente, a revogação de todos os Decretos, foi uma vitória para os Povos Indígenas, os delegados tiveram uma participação definitiva nessa conquista, com o apoio de seguimentos sensíveis às
nossas lutas.

"Revogação dos atos normativos que criam unidades de conservação em sobreposição com terras indígenas, respeitando os direitos originários dos Povos Indígenas e garantindo os meios necessários para a conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais".

"Criação de um fundo específico, para a proteção e conservação da biodiversidade em terras indígenas, como forma de compensação aos serviços ambientais prestados por esses territórios ao País".

"Criação de uma política específica de ecoturismo para as terras Indígenas"

"Urgência na regularização fundiária de todos os territórios indígenas e das comunidades tradicionais, contemplando os pedidos de ampliação de áreas que ainda não estão reconhecidas oficialmente".

"Alocação os recursos financeiros e humanos necessários, bem como intensificar os esforços de proteção, recuperação, e uso sustentável da biodiversidade, o combate ilegal de animais silvestres, e de gestão integrada e participativa em todos os biomas, corredores ecológicos, mosaicos e áreas de preservação permanente, aumentando a escala de atuação de forma a incluir terras indígenas e quilombolas, e de outras comunidades tradicionais, com a participação plena destas, respeitando o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras". "Evitar que os órgãos federais façam assentamento junto aos limites das Unidades de Conservações e Terras Indígenas".

"Implementação de políticas para o uso e a conservação da agrobiodiversidade, incentivando e apoiando o desenvolvimento da agricultura familiar e o sistema agroecológico de produção, como estratégia para a segurança e soberania alimentar e a geração de renda. "Estabelecer mecanismos e critérios, para a repartição justa dos benefícios advindos do uso dos recursos genéticos, licenças do uso de imagem e do conhecimento tradicional associado, com o pagamento de royalties às comunidades cujos conhecimentos forem utilizados comercialmente e, que assegure ainda, ações voltadas a garantir sua sustentabilidade".

Principais Conquistas dos Povos Indígenas na I Conferência Nacional de Meio Ambiente

"Os recursos e o saber das comunidades locais e povos indígenas, só podem ser utilizados mediante seu consentimento prévio e fundamentado, resguardando e garantindo o retorno dos conhecimentos produzidos por estas comunidades".

"Que o Ministério do Meio Ambiente faça gestão junto ao Ministério da Justiça e Presidência da República, para demarcar e homologar as terras indígenas, por entender a relevância das práticas tradicionais dos povos indígenas para a conservação da biodiversidade".

"Criar e ampliar áreas especialmenteprotegidas, contemplando todos os Povos Indígenas, assim como as comunidades tradicionais".

"Fortalecer as organizações indígenas para a gestão ambiental dentro de suas terras"

"Desenvolver políticas de valorização e recuperação da cultura das comunidades tradicionais e substituir a política indigenista brasileira, arcaica e paternalista que trata o índio como incapaz, por uma política que dê condições aos mesmos, de interagir socialmente, ambientalmente e criticamente, com a sociedade brasileira e, utilizar com sustentabilidade os recursos naturais, nos padrões étnicos e culturais característicos de cada Povo e da cultura indígena".

Os delegados indígenas e seus aliados, votaram pela supressão do parágrafo que previa um amplo levantamento geológico em suas terras, para fazer conhecer as riquezas minerais ali existentes.

TRANSGÊNICOS:

Foi aprovado por maioria absoluta dos delegados presentes na Conferência, e por unanimidade dos delegados indígenas, a total proibição do plantio, uso, comércio e importação de produtos geneticamente modificados (transgênicos) no Brasil, pelo princípio da precaução.

Os delegados indígenas defenderam ainda uma proposta de fortalecimento da Fundação Nacional do Índio, enquanto órgão de governo responsável pela execução da política indigenísta no País, com o aumento de seus recursos no PPA.