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Concessão da BR-153 transfere parte do custo com licença ambiental para setor privado

Valor Econômico, Brasil, p. A2
04 de abr de 2014

Concessão da BR-153 transfere parte do custo com licença ambiental para setor privado

André Borges e Lucas Marchesini
De Brasília

A concessionária que vencer o leilão da BR-153, marcado para o dia 23 de maio, terá que arcar com o ônus de obter o licenciamento ambiental de alguns trechos da rodovia. A exigência consta da minuta de contrato da concessão, divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com as regras, o concessionário terá de correr atrás de todas as licenças ambientais para tocar as "obras em trechos urbanos" do traçado. Trata-se, segundo o edital da BR-153, do "conjunto de obras e serviços de duplicação por meio de contornos em trechos urbanos".
A concessão da BR-153, também conhecida como Belém-Brasília, prevê a entrega para a iniciativa privada de um trecho de 625 km, entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança (TO).
Desde que o governo anunciou o plano de concessões de rodovias, em 2012, a estatal Empresa de Planejamento e Logística (EPL) foi alçada para assumir 100% do processo de licenciamento ambiental. No caso da BR-153, o edital prevê que a EPL fique responsável pelo licenciamento das "obras de ampliação de capacidade e melhorias", envolvendo duplicação da rodovia, implantação de vias marginais, viadutos e passagens inferiores, trevos em nível, correções de traçado, passarelas e melhorias em acessos.
Para acelerar o processo, o governo permite ainda que o concessionário obtenha uma autorização simplificada junto ao Ibama, em trechos de até 25 km, desde que não estejam em áreas da Amazônia Legal.
A questão ambiental é uma das que mais preocupam o setor privado, dada a demora em obter o aval para iniciar as obras. Pela proposta do governo, 100% do trecho concedido tem que estar duplicado até o quinto ano da concessão, que tem duração total de 30 anos. Ocorre que, uma vez assinado o contrato, esse prazo já começa a correr, independentemente de como esteja o processo de licenciamento.
Por meio de nota, a EPL informou que os estudos ambientais da BR-153 já foram objeto de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e o contrato foi assinado com a empresa Profill Engenharia e Ambiente. "Os estudos devem ser iniciados imediatamente", afirmou a EPL.
A estatal negou que tenha repassado atribuições de licenciamento à iniciativa privada e declarou que fará todos os estudos ambientais por meio da contratação de empresas especializadas em licenciamento ambiental.
"A EPL é responsável pelos estudos ambientais no âmbito do Programa de Investimento em Logística para rodovias e ferrovias", declarou a estatal, acrescentando que todas as concessões de rodovias feitas pelo governo no ano passado tiveram estudos ambientais iniciados pela EPL.
A tarifa-teto de pedágio proposta para a BR-153 é de R$ 9,22 para cada 100 km rodados (a preços de maio de 2012). O valor estimado do contrato é de R$ 14,7 bilhões. Estão previstas nove praças de pedágio na rodovia, sendo três em Tocantins e as demais em Goiás.
A empresa que assumir o contrato terá cuidar de todo o processo de desapropriação de imóveis, mas poderá pedir reequilíbrio financeiro se os custos estourarem. Ela também terá de entregar e dar manutenção em uma malha de fibra óptica ao longo de todo trecho, rede que será usada pela EPL.

Valor Econômico, 04-06/04/2014, Brasil, p. A2

http://www.valor.com.br/brasil/3505680/concessao-da-br-153-transfere-pa…

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