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05 de Abr de 2010
Em moção aprovada pela plenária na semana passada, os conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) protestaram contra o risco de retrocesso à legislação ambiental. O documento, que será encaminhado aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como ao presidente da República, à ministra-chefe da Casa Civil e em especial ao deputado Aldo Rebelo, pede que sejam assegurados os marcos legais que colocam o Brasil entre os protagonistas do desenvolvimento sustentável.
A moção aprovada rejeita as investidas de alguns "parlamentares contra as importantes conquistas da sociedade brasileira, consolidadas na legislação ambiental, sob a égide do artigo 225 da Constituição de 1988 e da Lei 6.938/81". De acordo com o texto, essas tentativas estão reunidas em projetos de lei apensados ao PL 5367/2009. "Além das mudanças propostas ao Código Florestal, há propostas de redução de competências do Conama, inclusive retirando seu poder deliberativo". Antes da aprovação, conselheiros dos diferentes segmentos ocuparam a tribuna para denunciar essa ameaça de retrocesso.
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