Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/
Autor: Ascom Naturantins
08 de Dez de 2015
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa a todos os interessados que a partir de março de 2016 serão adotados os procedimentos para cobrança da reposição florestal devida referente às Autorizações de Exploração Florestal (AEF) em vigência.
A ação está em consonância com as diretrizes dos artigos 26, § 4o ii E 33, §§ 1o e 4o da lei no 12.651/2012, do artigos 5o da instrução normativa MMA no 06/2006 e artigo 9o da resolução Coema no 53/2014, que tratam da reposição florestal obrigatória.
Veja o comunicado na íntegra: http://central3.to.gov.br/arquivo/253705/
http://naturatins.to.gov.br/noticia/2015/12/8/comunicado-reposi-o-flore…
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