Observatório Eco - www.observatorioeco.com.br
29 de Jul de 2010
Temas que mobilizaram os parlamentares neste primeiro semestre podem ser votados pelo Plenário do Senado Federal nos dois períodos de esforço concentrado previstos para os meses de agosto e setembro. Alguns desses projetos provocaram polêmica, outros tiveram tramitação rápida e receberam a atenção dos senadores. Entre os assuntos está a regulamentação da competência de União, estados e municípios na área ambiental.
O PLC 1/10 - Complementar detalha as competências administrativas específicas da União, dos Estados e dos municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. O texto aumenta o poder de estados e municípios na definição de políticas de proteção ambiental.
O foco da atuação dos órgãos ambientais dos respectivos entes federados - segundo ressaltou a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), no parecer favorável ao projeto - deverá ser a política de licenciamento e fiscalização ambiental. A meta, afirma Kátia Abreu, é oferecer segurança jurídica à população e aos empreendedores na exploração racional e sustentável dos recursos naturais. Com informações da Agência Senado.
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/competencia-ambiental-deve-…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.