Milaré Advogados - http://www.milare.adv.br
Autor: Maria Camila Pires de Oliveira Dias
15 de Jul de 2015
O Milaré Advogados participou de Projeto de Aprimoramento do Marco Regulatório da Compensação Ambiental Federal no Brasil (mecanismo instituído pela Lei federal 9.985/2000) em parceria pro bono com a organização The Nature Conservancy (TNC), esta em cooperação técnica com Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio.
Escolhido em processo seletivo realizado em âmbito nacional, o Milaré Advogados - sob coordenação de Édis Milaré e condução de Maria Camila Pires de Oliveira Dias - elaborou uma proposta para aprimoramento do marco normativo atual visando a maior eficácia na aplicação dos recursos financeiros oriundos da compensação ambiental no âmbito de licenciamentos conduzidos pelo Ibama.
O trabalho utilizou-se dos resultados encontrados em auditoria pelo Tribunal de Contas da União e desenvolveu-se a partir de entrevistas realizadas com membros do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio diretamente envolvidos com esse tema.
O novo marco concebido, apresentado pessoalmente à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, firmou-se fundamentalmente na finalidade jurídica da compensação ambiental, amplamente debatida por Priscila Santos Artigas em sua tese de doutoramento intitulada "Contribuição aos Estudos das Medidas Compensatórias em Direito Ambiental", defendida em 2012 na Faculdade de Direito da USP e aprovada com distinção.
Como alternativa para aceleração imediata do processo de destinação dos recursos financeiros oriundos da compensação, o Escritório contribuiu com a apresentação de estrutura jurídica idealizada e desenvolvida por Roberta Jardim de Morais para promover a regularização fundiária das unidades de conservação.
Os estudos envolveram a totalidade dos integrantes do Escritório e culminaram na sugestão de ato normativo elaborada por Juliana Flávia Mattei e equipe.
A publicação "Compensação Ambiental - O Retrato do Cenário Brasileiro" em breve estará disponível no site da TNC (http://www.tnc.org.br/nossas-historias/publicacoes).
A TNC atua no Brasil há 25 anos, com diversos projetos nos biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Sua proposta de trabalho está em conciliar a conservação dos ecossistemas naturais com o desenvolvimento econômico e social, respeitando a tradição das comunidades locais, de forma não confrontacional e em parceria com diversos atores dos setores público, privado e sociedade civil. Atualmente, as áreas temáticas em que a TNC foca seus trabalhos no Brasil são Agricultura Sustentável, Povos e Terras Indígenas, Florestas e Clima, Segurança Hídrica e Infraestrutura Inteligente.
http://www.milare.adv.br/pt/noticias/418-compensacao-ambiental-federal
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.