Como o marco legal da biodiversidade pode proteger nossas florestas

Repartição dos lucros será um importante instrumento para preservação ambiental e da cultura dos povos tradicionais

O marco legal da biodiversidade foi aprovado com o objetivo de regular a pesquisa e a exploração de elementos do patrimônio genético e o conhecimento tradicional no Brasil. E existe um efeito colateral positivo que a lei pode impulsionar: a preservação das florestas brasileiras e da cultura tradicional.

Uma das determinações prevista no texto da lei é a repartição de benefícios. Uma empresa que cria um produto a partir de elemento da biodiversidade brasileira ou do conhecimento de uma população deve repassar entre 0,1% a 1% do lucro das vendas desse produto ao Fundo de Repartição de Benefícios ou às comunidades (quilombolas ou indígenas, por exemplo). É uma retribuição àqueles que detêm o conhecimento ou que habitam regiões de floresta e que exploram plantas e outros elementos com potencial de ser matéria prima.

O dinheiro pode ser investido em ações de preservação ambiental ou impulsionar o desenvolvimento econômico das populações tradicionais. Isso cria um ciclo virtuoso de valorização da natureza. Quanto mais floresta em pé, mais espécies são mantidas e maior nosso patrimônio genético. Isso aumenta as chances de descobrirmos elementos com propriedades interessantes para a indústria farmacêutica (quem sabe a cura de várias doenças), cosmética ou para a alimentação, entre outros fins. Quanto mais produtos são feitos a partir de elementos da biodiversidade, mais dinheiro é investido para preservação ambiental via repartição de benefícios. Quando a natureza é percebida como elemento crucial para economia, revertemos a lógica do uso predatório dos recursos naturais. "Esse ciclo é importante para o país porque só haverá lucro repartido se houver pesquisa e desenvolvimento de produtos. Só há como pesquisar se respeitamos nossas áreas florestais e nossa cultura", diz Bráulio Dias, Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Esse ciclo de valorização e preservação ambiental traz vantagens às comunidades tradicionais que vivem da floresta. Um exemplo: quando um grupo recebe parte dos lucros de uma empresa que vende um creme hidratante cuja fórmula tem um fruto que o grupo planta e colhe, ele passa a ter uma fonte de renda fixa e justa. "É um elemento de transformação social e a partir deste momento, aquelas pessoas percebem que precisam preservar a floresta, pois é lá que reside sua fonte de renda" diz Medeiros.

Incentivar que as comunidades mantenham a exploração de alguns elementos da natureza é importante porque você incentiva tradições desses povos. A colheita da castanha do Pará, por exemplo, envolve um ritual tradicional entre índios da Amazônia. Grupos familiares saem pela floresta para colher a castanha e passam alguns dias andando e dormindo juntos, debaixo das castanheiras. Nesse período acontece uma convivência importante para as gerações mais novas que ouvem as histórias dos mais velhos e conhecem mais de sua cultura. Adriano Jerozolimski, coordenador da Associação Floresta Protegida afirma que outra vantagem desse ritual de colheita é a ocupação das matas pelos índios, ainda que seja por poucos dias. "Quando os índios circulam pelas matas, evitam que elas fiquem esquecidas e sem proteção, correndo o risco de serem invadidas, griladas e desmatadas", diz.

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