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Comitiva do Maranhão protesta contra a PEC 215 na Câmara dos Deputados

Conselho Indigenista Missionário - Cimi - www.cimi.org.br
Autor: Luana Luizy
25 de nov de 2014

O Maranhão foi o estado do Brasil que mais deu votos proporcionais para a reeleição da presidenta Dilma Roussef, no entanto, é um dos estados mais controversos no que tange a causa indígena. Com objetivo de reivindicar direitos garantidos na Constituição e Federal e protestar contra retrocessos, uma comitiva composta por 40 lideranças indígenas do Maranhão chegou hoje (25) a Brasília para protestar contra a nomeação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como ministra da Agricultura, pela revogação da Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) e pela continuação das demarcações.

Hoje pela manhã os indígenas participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Érika Kokay (PT-DF) e representante da Organização das Nações e Povos Não Representados, ou UNPO (do inglês Unrepresented Nations and Peoples Organization).

A nomeação da senadora ruralista Kátia Abreu como ministra da Agricultura reafirma o compromisso do atual governo com o agronegócio, sob pena de deixar indígenas, quilombolas e pequenos agricultores vulneráveis a ataques. "Temos que começar a questionar o governo e não aceitar Kátia Abreu como ministra da Agricultura, já que fazemos parte dos 54 milhões que elegeram Dilma, precisamos avançar nas políticas sociais. Sou contra a nomeação de Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura, tendo em vista o que isso significará", critica Padre Ton (PT-RO).

PEC 215 e inviabilização das demarcações

A proposta de parecer da PEC 215 apresentada pelo deputado, Osmar Serraglio (PMDB-RR) tem pontos mais controversos e reforça o ataque as comunidades tradicionais, pois propõe mudanças no art. 231. Na nova proposta, os indígenas poderiam permutar terras, além de propor para os povos considerados "em estágio avançado de integração" poder celebrar o arrendamento de terras, uma estratégia utilizada pelo Estado no passado para o esbulho dos territórios tradicionais. O novo texto também coloca aos procedimentos de demarcação que estão em desacordo possam ser revistos no prazo de um ano, o que possibilitaria criar uma grande instabilidade jurídica. "A PEC 215 nos extermina e vai dar o direito dos latifundiários entrar em nossas terras", aponta Ana Cleide Guajajara.

O Brasil é um dos países signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta livre, prévia e informada sobre o impacto dos megaprojetos em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais. "A criminalização histórica deixou os povos vulneráveis. O Brasil poderia ser um modelo para a proteção, mas parece ser uma coisa que só fica no papel. Hoje os indígenas sofrem com expectativa baixa, pobreza e alto índice de mortalidade", comenta Iva Petrovick da UNPO.

A representante da Organização dos Povos e Nações não representados (UNPO) manifestou preocupação sobre o andamento das demarcações. "A demarcação é uma etapa importante, pois indica reconhecer os povos, com Dilma as demarcações pararam e a Funai hoje sofre pressão para não publicar os Relatórios de Identificação e Delimitação. Entendemos que sem a demarcação e sem o reconhecimento das terras, os direitos indígenas podem ser violados e o meio ambiente destruído. O governo brasileiro deve usar um diálogo de autodeterminação, terra e bem estar e a UNPO vai continuar atuando na defesa dos povos indígenas, inclusive dos Awá-Guaja, que sofrem com a invasão de madeireiros em sua terra", diz Iva Petrovick UNPO.

"O colonialismo ainda não findou neste país, a PEC 215 é o sangrar de nossa CF. Todo dia arrancamos a condição de ser indígena. Será que alguém acha possível ser indígena sem rios, terra? É um epistemicídio contínuo com a negação da cultura dos povos, precisamos negar o colonialismo, contra uma ditadura que tirou o Brasil dele mesmo", assinala a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Pontos reivindicados pela comitiva do Maranhão:

-Revogação da PEC 215

- Destituição de Kátia Abreu como ministra da Agricultura

- Assinatura dos 17 decretos de homologação que estão atualmente na mesa da presidenta Dilma

- Assinatura das 13 portarias declaratórias pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo

- Fortalecimento da Funai

- Desintrusão de invasores da Terra Indígena Krikati

- Publicação do Relatório de Identificação e Delimitação da TI Governador do povo Pukobyê-Gavião

- Combate a exploração de madeira na TI Arariboia do povo Guajajara

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7864

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