Comissão vai conhecer mineração em terras aborígenes na Austrália

Deputados da comissão especial que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) viajam amanhã para uma viagem de dez dias à Austrália. O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), e o relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), esperam colher informações sobre o modelo implantado por aquele país, onde há forte exploração da mineração em terras aborígenes.

Na volta, os parlamentares vão visitar os estados do Amapá e do Pará, a fim de ouvir as comunidades indígenas, como já fizeram em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e Espigão do Oeste, em Rondônia. Édio Lopes pretende apresentar seu parecer à matéria no fim de agosto.

Ele explica que tem trabalhado intensamente na busca de elementos que venham a dar ampla segurança aos direitos dos povos indígenas, a assegurar sua cultura, suas tradições e a participação efetiva no resultado da lavra.

"Nós não podemos nos arredar disso. Nessas comunidades, nós discutimos fundamentalmente a consulta à comunidade indígena, que é um impositivo constitucional; também a participação, qual a maneira dessa participação, qual o percentual mínimo que vamos estabelecer; e quanto de royaltie a empresa exploradora deverá pagar à comunidade indígena envolvida e, por último, a autorização do Congresso Nacional."

Édio Lopes acrescenta que esses elementos são impositivos da Constituição e que não se pode afastar deles. A Constituição admite a atividade de mineração em terras indígenas, mas o dispositivo constitucional necessita de uma regulamentação por meio de lei.

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