Comissão Europeia indica que mudança em regras ambientais no Brasil prejudicará acordo UE-Mercosul

Comissão Europeia indica que mudança em regras ambientais no Brasil prejudicará acordo UE-Mercosul
Confirmação da zona de livre comércio entre os dois blocos continua paralisada. Projeto que altera regras de licenciamento ambiental agrava imagem negativa do país

Janaina Figueiredo
04/08/2021

Com o processo de ratificação do acordo para a criação de uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) paralisado, a pressão da esquerda europeia para impedir que o entendimento saia do papel é cada vez mais intensa.
Na última segunda-feira, a Comissão Europeia, que tem a prerrogativa de submeter ou não o acordo ao Conselho Europeu e ao Parlamento para sua eventual confirmação e assinatura, indicou que o avanço do projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Legislativo brasileiro pesará em sua decisão.
A manifestação foi uma resposta a uma consulta do eurodeputado Miguel Urbán, líder do Anticapitalistas e membro destacado da bancada de esquerda no Parlamento da UE.
O órgão da UE assegurou que, se o Projeto de Lei 3.729/2004 for aprovado e "tiver um impacto negativo na proteção do meio ambiente", como denunciam diversas ONGs, antes da entrada em vigência do acordo, "isso poderia influenciar a avaliação da Comissão sobre as condições adequadas para a apresentação do acordo para sua ratificação".
Ou seja, se o projeto já aprovado na Câmara obtiver sinal verde do Senado brasileiro antes da assinatura do acordo entre Mercosul e UE, cenário mais provável, a Comissão Europeia deixou claro que seria criado mais um impedimento para o acordo avançar.
Na noite desta terça-feira, o texto-base de um outro projeto de lei que é muito criticado por ambientalistas foi aprovado na Câmara. É o PL 2.633/2020, que flexibiliza a regularização fundiária em terras da União.
Segundo ambientalistas, o "PL da grilagem", como é conhecida a proposta, servirá como anistia a invasores de terra, já que autoriza o aumento de propriedades passíveis de regulamentação sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e a declaração de seu ocupante de que segue a legislação. O texto segue agora para o Senado.
Desde que as negociações entre Mercosul e UE foram concluídas, em junho de 2019, a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro se tornou a principal pedra no sapato do acordo comercial.
Em recente entrevista ao GLOBO, o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez, afirmou que o Brasil "precisa reconstruir a confiança com resultados concretos em matéria de desmatamento

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