Comissão do Senado flexibiliza licenciamento ambiental para grandes obras

Comissão do Senado flexibiliza licenciamento ambiental para grandes obras
Entidades ambientais criticam o projeto, que ainda terá que passar pelo plenário da Casa

Evandro Éboli

BRASÍLIA - A comissão do Senado da Agenda Brasil aprovou na manhã desta quarta-feira projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que flexibiliza a concessão de licença ambiental para grandes obras no Brasil. A comissão, criada para teoricamente votar propostas prioritárias para o governo, aprovou o projeto por 7 a 2, após debate. Os senadores a favor do texto tentaram votar logo o texto. O governo não queria aprovar essa proposta. Os três senadores petistas da comissão não estavam presentes. Estavam reunidos discutindo a prisão do líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Pelo novo texto, as licenças ambientais terão que ser emitidas em até 180 dias.
Diante da polêmica do texto e da resistência de órgãos ambientais, e também sob a pressão do acidente ambiental em Mariana (MG), Jucá retirou do projeto a exploração de recursos minerais. Os projetos aprovados nesse colegiado, chamada Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, são terminativos, seguem direto para a Câmara. Mas Jucá apresentou requerimento para que a proposta seja apreciada, antes, pelo plenário do Senado.
- Para permitir que todos discutam - disse Jucá.
Mas as mudanças feitas pelo autor não foram suficientes para receber críticas dos opositores a mudanças nas regras de concessão de licenciamento. Casos de Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
- No momento que ocorre o maior acidente ambiental do país não podemos aprovar um projeto anacrônico como este. Dezoito pessoas morreram em Mariana (MG). É inadequado. Deixo meu veemente repúdio - disse Randolfe.
- Não estou convencido desse projeto. Sugiro que votemos na Comissão de Meio Ambiente. Vou dar um voto em separado contrário - disse Cristovam.
Romero Jucá afirmou que o projeto não tem qualquer relação com Mariana e que visa avançar as grandes obras estratégicas no Brasil. Ele afirmou que determinadas obras levam até cinco anos para obter licença ambiental e que, caso seu texto seja aprovado, esse prazo vai cair para sete meses. O senador afirmou que o licenciamento é o "vilão" dos grandes empreendimentos no Brasil. E citou um problema vivido por seu estado.
- Em Roraima, dependemos de energia da Venezuela, e todo mundo sabe como está a situação lá. Vivemos no estado black outs constantes. Foram quinze nos últimos meses. Estamos perdendo vidas em hospitais por falta de energia. E a Funai não emite licenciamento para criar uma rede de transmissão de Manaus até Roraima. Alega que vai passar numa terra indígena, Waimiri-Atroari. Mas não vai. Vai passar em estradas. É isso que precisamos mudar. Não estamos discutindo o caso de Mariana - disse Jucá.
O relator do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), deu parecer favorável ao projeto de Jucá.
- Não estamos proibindo os órgãos ambientais de se manifestarem. O problema é que hoje uma licença ambiental leva dois, três, quatro, cinco anos. O prazo dado, de 180 dias, é um tempo suficiente. E pode até não conceder essa licença - disse Maggi.
As entidades ambientais criticam o projeto.
- É um projeto bastante perigoso. Flexibiliza ao máximo o principal instrumento de prevenção de danos socioambientais, como o que ocorreu em Mariana. Ao contrário, é preciso aprimorar o licenciamento, com mais participação social e maior apoio financeiro e de recursos humanos para órgãos ambientais. Esse projeto prevê um rito sumaríssimo para o licenciamento - diz o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetá.
Adversário político de Jucá em Roraima, o senador Telmário Motta (PDT-RR) criticou o projeto do conterrâneo.
- É uma proposta de alto risco. O licenciamento ambiental é uma garantia de proteções que não pode ser minimizado nem colocado em segundo plano. E o momento escolhido para ser votado esse projeto não é o mais adequado - disse Telmário.

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