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26 de Mar de 2024
Pedido para reparação a indígenas que tiveram direitos violados durante a ditadura militar no Brasil foi feito em 2015
Em sessão histórica, a Comissão de Anistia irá analisar, no próximo dia 2 de abril, pedido de anistia coletivo da comunidade indígena Guyraroká, que representa os povos Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.
Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiverem os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.
Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da comunidade Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 9 horas, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.
Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.
Retirada do território - Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.
O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.
As violações praticadas pelo governo brasileiro à época aos indígenas do Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da Comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro à época.
Repercussões das violações - Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado - 65 de um total de 11 mil hectares.
O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos de do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.
Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
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