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04 de Abr de 2018
Comissão aprova relatório de Jorge Viana sobre a MP 809
MP trata da execução da compensação ambiental e do tempo de contratação de brigadistas.
ICMBio
Publicado: Quarta, 04 de Abril de 2018, 16h26
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, na tarde de hoje (4) o relatório favorável do senador Jorge Viana (PT) sobre a MP 809/2017, que trata da alteração de execução da compensação ambiental e do tempo de contratação de brigadistas. O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, que estava acompanhando a votação do relatório, comemorou o resultado. Segundo ele, a MP 809 é "uma das melhores medidas para avanço da implantação das unidades de conservação no país". A expectativa é que, com as mudanças na compensação ambiental, sejam liberados cerca de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados.
A MP autoriza o ICMBio a selecionar um banco oficial (como Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Banco da Amazônia, por exemplo) para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental, que é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas. Jorge Viana, relator da MP 809, explicou que esse fundo é vital para contornar a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos. Segundo ele, o fundo permitirá que vários projetos e programas de conservação ambiental possam ser executados. "O fundo financiará unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental", argumentou Jorge Viana.
Outro ponto importante foi a autorização ao ICMBio e Ibama para contratarem pessoal sem concurso público por até dois anos, para o combate ao fogo, preservação ambiental e diversas outras ações de sustentabilidade. Agora, trabalhando por um período mais longo, os brigadistas poderão desenvolver atividades no combate ao fogo por maior período e também poderão reforçar as medidas de prevenção. "Antes, podíamos contratar por três meses e renovar por igual período. Isso é pouco para cobrir o período de estiagem. Agora, temos garantia para prevenção e combate aos incêndios florestais", disse Soavinski.
O presidente da Comissão Mista, Assis do Couto, afirmou que, pelo cronograma apertado, a Câmara dos Deputados deverá votar a MP 809 até 22 de abril, para o Senado votar até 13 de maio, tendo ainda nove dias de margem de manobra até a data limite de 22 de maio.
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