Globo Amazônia - www.globoamazonia.com
09 de Abr de 2010
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), em Brasília, um projeto de lei que poderá definir novos limites para a compra de terras por estrangeiros na Amazônia Legal. As informações são da Agência Estado.
A proposta, de autoria do deputado Nilson Mourão e do ex-deputado José Dirceu (PT), limita a posse de terra por estrangeiros em 15 módulos fiscais, que podem corresponder a mais de 1.000 hectares, área correspondente a pouco mais da metade do território de Fernando de Noronha (PE).
A compra de terras por estrangeiros no Brasil vem ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.
Segundo parecer do relator da matéria, senador Antônio Carlos Junior (DEM), é "inegável que se faz necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, diante das notícias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal, assim como da faixa de fronteira das regiões Norte e Centro-Oeste, por parte de estrangeiros".
Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.
O texto do projeto vale para pessoas físicas e jurídicas instaladas no Brasil há menos de dez anos. Após esse prazo, a proposta prevê que os proprietários podem expandir suas áreas, se elas estiverem regularizadas. O texto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores no Senado.
http://www.globoamazonia.com/Amazonia/0,,MUL1563381-16052,00-COMISSAO+A…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.