O Progresso- http://www.progresso.com.br
08 de Ago de 2016
Um comerciante de 52 anos foi preso e autuado em flagrante por reter cartão de benefícios de indígenas, em Iguatemi.
A ação, desencadeada por investigadores lotados na Delegacia de Polícia Civil local, após denúncias, foi desencadeada na sexta-feira (05).
Segundo a Polícia Civil, no estabelecimento comercial foram encontrados pelo menos dez cartões inclusive com senhas de acesso a contas pertencentes a indígenas. Depois de preso, o comerciante foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, em Iguatemi, onde foi autuado pelo delegado, Dr. José Eduardo Rocha, pelo crime de apropriação indébita.
Após pagar fiança de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 1.760,00, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.
Na região Conesul de Mato Grosso do Sul, que abriga um grande número de aldeias indígenas é comum comerciantes reterem cartões de famílias indígenas como forma de garantia de pagamento de compras no sistema "fiado" e principalmente obrigar o indígena a comprar em seus estabelecimentos comerciais.
Em Iguatemi a Polícia Civil informou que vai adotar as medidas previstas em lei, em relação a casos dessa natureza.
De acordo com o artigo 168 do Código Penal Brasileiro, a pena para o crime de apropriação indébita é de reclusão de um a quatro anos, mais o pagamento de multa. A pena pode ser aumentada em um terço dependendo das circunstancias do crime cometido.
http://www.progresso.com.br/caderno-a/policia/comerciante-e-preso-por-r…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.