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10 de Nov de 2008
Entre hoje (10) e amanhã (11), representantes de povos indígenas e quilombolas de toda a América Latina, além de estudiosos e autoridades da região, estarão em Brasília para participar do Seminário Internacional "Oportunidades e desafios para a implementação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais em países independentes".
Organizado pelo Instituto Socioambiental e pela Comissão Pró-índio de São Paulo, com o apoio da Oxfam, da RainForest Noruega e do Ministério Público Federal, o evento pretende sensibilizar essas populações para implementar a Convenção, além de discutir estratégias para reivindicar o cumprimento das obrigações nela estipuladas.
Segundo sua organização, o seminário será dividido em quatro partes: discussão sobre o valor jurídico da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT); experiências de implementação da convenção em países da América Latina; sistema de acompanhamento e controle de implementação de Convenções e Normas Internacionais da OIT e desafios da aplicação do direito de consulta prévia sobre matérias legislativas e administrativas no Brasil.
Consulta Livre, Prévia e Informada na Convenção 169 da OIT
O direito de os povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos, foi previsto pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando OIT adotou sua Convenção de número 169. Desde essa época, o chamado direito de consulta prévia tem demonstrado ser uma poderosa ferramenta política na defesa dos direitos desses povos ao redor do mundo, especialmente na América Latina, onde está o maior número de países que já ratificaram e incluíram em sua legislação nacional as disposições da Convenção 169. O direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas e tribais têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente. A consulta deve sempre ser realizada por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.
Mais informações:
Programação
Katiuscia Sotomayor - (61) 30355114
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