O Globo, Opinião, p. 2
22 de Set de 2024
Combate ao fogo exige articulação melhor entre Executivo e Legislativo
Não adianta liberar verbas que não chegarão aonde são necessárias nem aprovar leis que não serão cumpridas
22/09/2024
Diante da perplexidade com a proliferação de incêndios em florestas e outros biomas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu no Palácio do Planalto uma comitiva de governadores para discutir o combate ao fogo. Lula publicou uma Medida Provisória liberando R$ 514 milhões contra os incêndios, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando o governo a excluir os gastos das regras fiscais.
Mas o combate às queimadas depende, antes de tudo, da punição a quem as provoca. Apesar de o Brasil ter registrado mais de 190 mil focos de incêndio neste ano e de parte substancial ser resultado de ações criminosas, em 2024 foram abertos apenas 56 novos processos por incêndio florestal em todo o país. "A sensação hoje é que o crime ambiental compensa", disse ao GLOBO Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). Para o incêndio florestal criminoso, a legislação estabelece de dois a seis anos de prisão, ou de seis meses a um ano quando não há comprovação de intenção. É comum juízes trocarem o regime fechado por prestação de serviços comunitários ou fornecimento de cestas básicas.
Vídeos que mostram a ação dos incendiários reforçam a necessidade de penas mais duras para puni-los. É o que defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com apoio de Rui Costa. Pacheco diz temer o "populismo legislativo" e considera que, no momento, os incêndios não exigem ação do Congresso. Lira afirma se preocupar com a contaminação ideológica do debate. Mas o Legislativo não pode se esquivar. Nos últimos tempos, os parlamentares têm sido céleres para aprovar qualquer flexibilização das leis ambientais em benefício da bancada ruralista. Ao mesmo tempo, as comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado têm ignorado os incêndios. Como revelou O GLOBO, desde julho, quando já havia graves focos de fogo, a da Câmara deu andamento a um projeto que homenageia o sapo cururu e debateu a guarda compartilhada de pets, enquanto a do Senado aprovou apenas um texto sobre preservação ambiental. O próprio Pacheco admite que a Casa deve pelo menos debater o assunto.
Depois de tragédias, é comum o governo liberar recursos ou discutir novas leis. A questão é saber se elas serão cumpridas, se o dinheiro chegará ao destino e cumprirá os objetivos. As queimadas espalharam fumaça sobre 60% do território nacional, e houve incêndios até nas regiões metropolitanas de Rio e São Paulo. Os danos totais estão por ser levantados. Na economia, o impacto será grande, com efeitos da devastação de lavouras na inflação e provável retaliação às exportações do agronegócio brasileiro em razão da leniência com criminosos. A questão requer articulação entre União, estados e municípios, de modo que os recursos sejam gastos onde são necessários, e rápido. Executivo e Legislativo devem superar suas divergências para que, juntos, estejam à altura do desafio.
https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/09/combate-ao-fo…
O Globo, 22/09/2024, Opinião, p. 2
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