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Autor: Renato Santana
26 de Out de 2016
Depois de forte pressão do movimento indígena país afora, o ministro da Saúde Ricardo Barros revogou as portarias 1907 e 2141 que retiravam a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acabavam com o princípio da descentralização da gestão orçamentária e financeira do órgão aos Distritos sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI´s). As portarias 2206 e 2207, desta quarta-feira, 26, revogam as anteriores e tudo volta ao normal, com as portarias 475/11 e 33/13 revalidadas, ou seja, autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde Indígena voltam a vigorar. A decisão do ministro foi comunicada durante uma reunião entre ele e uma comissão de indígenas do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, na tarde de hoje.
Cerca de 11 mil indígenas, representantes de quase 20 povos, realizam desde ontem, 25, ocupações às sedes dos 34 DSEI´s e bloqueiam uma dezena de rodovias federais e estaduais. Os dados são aproximados e levantados junto aos povos. A mobilização convocada pelas organizações indígenas do país reivindicava a revogação da Portaria no 1907, publicada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros na última semana. A medida revogaria a autonomia da Sesai e a descentralização da gestão orçamentária e financeira aos DSEI´s.
"Estamos dispostos a dormir no asfalto. A BR-101 está bloqueada e só sairemos depois que o Ministério da Saúde revogar a Portaria no 1907", diz Capitão Potiguara. Cerca de 1.500 indígenas Potiguara ocupam as duas pistas da rodovia desde a manhã desta quarta-feira, 26, entre João Pessoa (PB) e Natal (RN). O autor da portaria, o ministro Ricardo Barros, também é alvo de protestos: na porta de sua residência, em Londrina (PR), indígenas Kaingang realizam uma ocupação.
Ações diretas também acontecem em Manaus (AM), Vale do Javari (AM), Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para amanhã, quinta-feira, dia 27, novos estados irão aderir à mobilização. Santa Catarina e Paraná são os estados com mais rodovias bloqueadas: RS-343, BR-285, BR-282, BR-227, RS-324 e SC-480. "Não vamos aceitar em hipótese nada que não seja a revogação da Portaria 1907", disse em comunicado a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul).
No entroncamento da BR-101 com o município de Joaquim Gomes (AL), indígenas Wassu Kocal e Xukuru-Kariri trancam as duas mãos da pista. Já no Sertão alagoense, trecho da BR-316 foi bloqueado pelos indígenas, com a prsença do povo Truká-Tupã, na altura dos municípios de Delmiro Gouveia, Paulo Afonso e Petrolândia, esta última cidade em Pernambuco. "Não acreditamos que esse novo modelo de gestão possa melhorar a nossa condição de saúde. Vai é piorar porque vai ter mais burocracia", diz Hawaty Truká-Tupã.
A Portaria no 1907 revogou a Portaria no 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI's a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Em 2013 foi publicada a Portaria no 33, delegando pela Sesai funções a essa descentralização da gestão envolvendo os DSEI´s. O ministro da Saúde, com a 1907, acaba com as portaria de 2011 e 2013 - construídas com a participação dos povos indígenas. "O ministro sequer consultou os povos indígenas violando assim a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", analisa Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Conselho Nacional de Saúde.
O Diário Oficial da União publicou ontem, dia 25, a Portaria no 2141, também do ministro Barros. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite anterior, revalidaria a autonomia da Sesai e dos DSEI's. De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado. O ministro, na verdade, tentou pregar uma peça nos povos indígenas vendo as mobilizações contra a 1907 crescerem: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo.
"Se o Ministério da Saúde afirma que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria no) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?", questiona o cacique Ramon Tupinambá. Em Brasília, uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Ministério da Saúde conseguiu para hoje, quarta-feira, dia 26, uma reunião entre o ministro e uma comissão de indígenas.
PGR/MPF: Portaria 1907 é ilegal e inconstitucional
"A Portaria no 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS", assim conclui uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A nota foi enviada ao Ministério da Saúde. Conforme a nota técnica, a portaria viola o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União. Também contraria a consulta livre, prévia e informada, além de fragilizar o processo de controle social. Para a 6ª Câmara, a portaria "retira a autonomia da Sesai e dos Dseis, prejudicando os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho".
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