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Autor: O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) realizou, de forma virtual, sua 281ª REUNIÃO ORDINÁRIA
01 de Out de 2020
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) realizou, de forma virtual, sua 281ª REUNIÃO ORDINÁRIA na tarde desta quinta, 1o. de outubro. Na pauta, a apresentação do curso de especialização em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal do Ceará, realizada pelo professor Marcos Vieira. Na sequência, o Conselho vetou a proposta de alterações da Resolução COEMA No 02/2019, solicitadas pela SRH e CAGECE.
Finalmente, foi aprovada a Resolução que cria o Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e estabelece os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Pela nova resolução, poderá ser solicitada a publicação dos seguintes serviços:
- solicitação de licença e autorização ambiental;
- solicitação de renovação de licença e autorização ambiental;
- solicitação de regularização de licença ambiental;
- solicitação de licença ambiental com mudança de titularidade;
- solicitação de mudança de titularidade (com processo em trâmite);
- solicitação de mudança de titularidade (com licença e autorização emitida);
- solicitação de alteração de licença e autorização ambiental;
- concessão de licença e autorização ambiental;
- concessão de regularização de licença ambiental;
- concessão de renovação de licença e autorização ambiental;
- concessão de mudança de titularidade de licença e autorização ambiental
- publicidade de audiência pública;
- outras demandas de publicação oriundas da Fiscalização e Licenciamento Ambiental.
https://www.sema.ce.gov.br/2020/10/01/coema-aprova-criacao-do-portal-de…
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