CB, Opinião, p. 18
Autor: VAZ, Lúcio
20 de Jul de 2010
Código motosserra
Lúcio Vaz
Luciovaz.df@dabr.com.br
O maior prejuízo que poderá ser causado pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro será a consagração da impunidade, que se transforma automaticamente em estímulo ao crime. O projeto em tramitação na Câmara anistia os produtores rurais que desmataram até julho de 2008. Deixarão de ser pagos R$ 10 bilhões em multas aplicadas a partir de 1994. A maior parte delas resulta de desmatamento na Amazônia, principalmente no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.
Documento inédito obtido pelo Correio mostrou que as multas de maior valor foram aplicadas a carvoarias do Pará, cada uma delas no valor de R$ 50 milhões.
Os grandes vilões da história são os responsáveis pelo desmatamento, mas o governo tem sua parcela de culpa. Afinal, como pode ser justificado um estoque tão elevado de infrações sem ressarcimento? Na prestação de contas do governo Lula, aprovado há menos de um mês, o Tribunal de Contas da União informou que o Ibama foi o órgão federal que aplicou o maior volume de multas nos últimos cinco anos. Foram R$ 14 bilhões.
Desse total, apenas 0,6% ingressou realmente nos cofres públicos. A baixa arrecadação é consequência da demora no andamento dos processos, que se arrastam por até nove anos. Para isso contribuem a inércia do poder público e uma legislação demasiadamente benevolente com o infrator, porque permite infindáveis recursos que visam apenas o adiamento das decisões.
O problema não é exclusividade do governo petista. A situação era ainda pior no governo Fernando Henrique Cardoso. No último ano do governo tucano, o ressarcimento atingiu R$ 54 milhões.
Os números mostram que o Ibama vinha progredindo no trabalho de arrecadação. Resultado de uma reestrutração na procuradoria do órgão. Todo esse esforço irá por água abaixo se o "Código Motossera" for confirmado pelo plenário da Câmara e referendado pelo Senado, no segundo semestre.
Primeiro, haverá uma perda enorme de recursos públicos. No mínimo, algo em torno de R$ 50 milhões por ano. Dinheiro que poderia ser aplicado na fiscalização - atividade que resultaria em novas multas. Segundo, certamente ficará aquela ideia de que não vale a pena cumprir a lei. Afinal, daqui a mais 15 ou 20 anos poderá vir uma nova anistia. E tudo ficará zerado para os infratores. O preço será pago pelas nossas reservas florestais, ou seja, por todos nós.
CB, 20/07/2010, Opinião, p. 18
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