OESP, Vida, p. A17
21 de Mai de 2012
Código Florestal deve ter veto parcial de Dilma
Foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios; prazo para veto ou sanção presidencial do texto acaba na sexta-feira
LISANDRA PARAGUASSÚ , BRASÍLIA
Apesar das manifestações que se espalharam pelo País pedindo o veto total ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve cortar apenas os pontos mais complicados do texto aprovado pelo Congresso. O foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios.
Com as modificações feitas pela Câmara, o resultado foi uma anistia a boa parte dos produtores que possuem terras cortadas por cursos d'água.
A decisão deve ser tomada até o final desta semana. O prazo para publicação dos vetos acaba na sexta-feira, 15 dias úteis após o envio da lei aprovada ao Palácio do Planalto.
A própria presidente não chegou a falar do assunto, mas vários ministros já avisaram que qualquer coisa que possa levar a uma anistia a desmatadores não vai ficar no texto.
Na última semana, Dilma se reuniu continuamente com ministros e representantes da Advocacia-Geral da União, inclusive no sábado e no domingo.
A versão final do Código aprovada pela Câmara retirou a exigência da recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que inicialmente deveriam recompor entre 15 e 100 metros de vegetação desmatada. Ficou apenas a exigência para que os produtores recuperem 15 metros às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.
A intenção da bancada ruralista era derrubar qualquer tipo de exigência. Mas, apesar de contar com maioria mais do que suficiente para isso, a retirada desse trecho foi impedida pelo regimento da própria Casa. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.
Lupa. Dilma está analisando com lupa todos os artigos do texto. A expectativa é que outros pontos também sejam vetados, mas o Planalto ainda não deu pistas de quais serão.
Outra questão que preocupa a presidente é como o governo fará para recuperar o texto que prevê a necessidade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP), que incluem margens dos rios. O governo analisa um possível apoio a um projeto de lei que está sendo formulado no Senado.
OESP, 21/05/2012, Vida, p. A17
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