CNPI elabora proposta de texto para Estatuto dos Povos Indígenas

A proposta de texto para um novo Estatuto dos Povos Indígenas foi apresentada em reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) que aconteceu nos dias 12 e 13 de março, em Brasília. O texto foi elaborado a partir de dez encontros regionais que reuniram cerca de mil indígenas de todo o Brasil em 2008. Além desse assunto, foram destaques na reunião da CNPI, a apresentação do mapa das aldeias Guarani na América do Sul e as denúncias sobre ações violentas da Polícia Federal em terras indígenas.

Nos dias 4 a 8 de maio, a proposta do Estatuto elaborada pela CNPI será apresentada aos indígenas que participarão do Acampamento Terra Livre, que acontecerá em Brasília (DF). Após avaliação e aprovação do movimento indígena, o texto será encaminhado para o Congresso Nacional.

O objetivo do Estatuto é regulamentar os diversos temas relacionados aos direitos indígenas (saúde, educação, assistência social, exploração de recursos hídricos e minerais, terras indígenas...). A tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas está parada há 14 anos no Congresso. Algumas determinações do Estatuto em vigor, promulgado em 1973, confrontam-se com direitos já conquistados pelos povos indígenas na Constituição Federal de 1998.

Ainda nessa reunião foi definida a composição da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e diretoria do CINEP - Centro Indígena de Estudos e Pesquisa, que funciona em Brasília (DF).

A CNPI é composta por 12 integrantes do Governo Federal, 20 indígenas e dois representantes de entidades não governamentais. Ela foi instaurada pelo Governo em abril de 2007. A Comissão deve indicar caminhos para a condução, pelo Estado brasileiro, das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.