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17 de Abr de 2024
CMA vai analisar projeto que autoriza garimpo em área de pesquisa mineral
Requerimento de Fabiano Contarato foi aprovado na sessão desta quarta-feira
Da Agência Senado | 17/04/2024, 19h34
PL 2973/2023
RQS 198/2024
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analise o projeto de lei que permite a realização de garimpo em áreas destinadas à pesquisa para extração de minerais.
Inicialmente, o PL 2.973/2023 foi distribuído à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que em março realizou audiência pública sobre a proposição, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O requerimento que submete a matéria à CMA foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).Após a análise do projeto pela CMA, o texto retornará à CI, onde será votado em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
De acordo com o PL 2.973/2023, poderá ser dada permissão de lavra garimpeira de determinado minério em áreas já "oneradas" por autorização para pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autorização de pesquisa de minerais, desde que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes. O garimpo será autorizado por até cinco anos, prorrogáveis por igual período, e não poderá abranger mais do que 25% da área onerada por alvará de pesquisa. O titular da autorização de pesquisa terá prazo para contestar a permissão de lavra garimpeira.
"Tendo em vista o escopo do PL 2.973/2023, é imprescindível que o projeto seja distribuído para análise da CMA", observa Contarato no requerimento (RQS 198/2024), subscrito pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Weverton (PDT-MA), Beto Faro (PT-PA), Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Em outubro de 2023, o relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou voto favorável à proposição. Posteriormente, a proposta foi retirada de pauta a pedido do próprio relator, para reexame da matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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