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CMA adia votação de novo regime de licenciamento ambiental para hidrelétricas

Senado Notícias - https://www12.senado.leg.br/noticias
Autor: Da Redação
12 de jun de 2019

CMA adia votação de novo regime de licenciamento ambiental para hidrelétricas

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública interativa com o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta sob sua responsabilidade.

Senador Confúcio Moura é o relator do projeto que define potenciais hidráulicos estratégicos (que ofereçam tarifas baixas e desenvolvimento sustentável) submetidos a licenciamento ambiental especial

Proposições legislativas
PLS 603/2015

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou a reunião em que seriam analisadas quatro proposições em caráter terminativo, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 603/2015, que cria um regime diferenciado de licenciamento ambiental para o uso de potenciais hidráulicos estratégicos, destinados à construção de usinas hidrelétricas. A data da nova reunião para análise das proposições será divulgada em breve.

De acordo com o PLS 603/2015, os potenciais hidráulicos são considerados estratégicos quando forem assim classificados pelo Poder Público por proporcionarem modicidade tarifária, confiabilidade do sistema elétrico e desenvolvimento nacional sustentável.

O texto substitutivo, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe a criação do instituto da classificação dos potenciais hidráulicos, por meio do qual o Poder Público garantirá a reserva da área necessária para a construção de hidrelétricas. Estabelece ainda que a destinação da área para outros fins que não o de construção de usinas hidrelétricas dependerá de autorização do Congresso Nacional.

De autoria do ex-senador Delcídio Amaral, o texto original previa que o licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos visando o aproveitamento dos potenciais hidráulicos estratégicos seria conduzido por um balcão único de licenciamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Da Redação | 12/06/2019, 16h08
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