Clima: novas metas precisam virar lei

Ministra do Meio Ambiente anuncia que o pedido de ratificação do Acordo de Paris será encaminhado ao Congresso nos próximos dias.

As novas metas brasileiras para conter o aquecimento global devem virar lei ainda neste ano. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou nesta sexta-feira (29/04), em Brasília, que o Executivo encaminhará ao Legislativo documento que solicita a ratificação do Acordo de Paris. Concluído no fim de 2015 na capital francesa, o acordo estabelece um esforço mundial para limitar o aumento da temperatura da Terra em até 1,5oC até 2100.

Um dos mais ambiciosos entre a comunidade internacional, o compromisso brasileiro é reduzir 37% das emissões até 2025 e 43%, até 2030 - ambos em comparação aos níveis de 2005. Para passar a valer em território nacional, é necessário que seja transformado em legislação pelo Congresso Nacional. "Essa agenda tem caminhos próprios", destacou Izabella Teixeira, na abertura da Reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. "A mobilização é para que a aprovação ocorra ainda neste ano."

PRIMEIRO TIME

O papel de destaque desempenhado pelo Brasil nas negociações diplomáticas do Acordo de Paris deve impulsionar a ratificação do documento. "É inaceitável que o Brasil não esteja no primeiro time de países a tomarem essa medida", defendeu a ministra. Pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa precisam transformar o Acordo em leis nacionais para que comece a vigorar.

Atualmente, o Brasil é responsável por apenas 2,5% das emissões globais. Para cortar o carbono de sua economia, o país prevê intervenções em todo o setor econômico. Entre elas, estão as metas de reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e de alcançar a participação de 28% a 33% das fontes renováveis, além da geração hidráulica. "O caminho é desafiador", afirmou Izabella. "É preciso validar instrumentos nacionais para podermos chegar lá."

IMPLEMENTAÇÃO

A nível internacional, os detalhes finais do Acordo serão definidos pelos 195 países integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Marcada para ocorrer em novembro em Marrakesh, no Marrocos, a 22ª Conferência das Partes (COP 22) da UNFCCC marcará o primeiro período de implementação do Acordo do Paris, que começará a valer a partir de 2020.

Tanto a COP 22 quanto as conferências subsequentes vão se dedicar a definir a sustentação do compromisso internacional. "As próximas três COPs devem ser de regulamentação, com menos teor político e mais dedicadas à diplomacia do carbono", analisou a ministra. "O objetivo é dar o alicerce necessário para a implementação do Acordo." Segundo ela, é esperado que um número significativo de países já chegue à COP 22 com o Acordo transformado em leis domésticas.

SAIBA MAIS

Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem aumentado nas últimas décadas e gerado as mudanças do clima. Essas alterações decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias na atmosfera ocorre por conta de diversas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

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