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26 de Fev de 2014
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) iniciou ontem o VI Encontro Estadual dos Operadores de Direitos Indígenas, que está sendo realizado na Casa de Cura, localizada na BR-174 norte, no perímetro urbano da Capital. Nesta edição, o tema escolhido foi "Desafios e estratégias atuais na defesa dos direitos indígenas". Ao longo da semana, povos indígenas de diferentes etnias estarão reunidos para refletir sobre o Estatuto do Índio e seus direitos.
Participam do encontro lideranças indígenas, representantes de organizações indígenas, entidades indigenistas e instituições públicas. Os operadores dos direitos indígenas trabalham como esclarecedores nas comunidades indígenas a cerca dos direitos dos índios. São tuxauas, professores, agentes de saúde e agentes ambientais.
Conforme o vice-coordenador da CIR, Ivaldo André, os encontros são importantes para esclarecer todas as comunidades sobre os direitos acerca da demarcação de terra, entre outros. "Uma das maiores violações que ocorre hoje no Brasil e em Roraima é sobre a PEC 215, que retira a atribuição da Fundação Nacional do Índio [Funai] e do Executivo de promover a demarcação das terras indígenas no país, transferindo para o Congresso Nacional esse direito", destacou.
Ao longo da semana serão debatidos assuntos ligados aos princípios orientadores para implementação dos direitos indígenas: Constituição Federal de 1988, Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Declaração da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos indígenas. Além do tema "Utilizando os mecanismos de direitos (Sistema Internacional de Direitos: CIDH, CERD, OIT)".
Na programação consta também, para amanhã, os estudos de caso da TI Raposa Serra do Sol. Os conflitos, como violação dos direitos humanos e as disputas sobre a terra com argumentações de defesa nacional, área de fronteira, desenvolvimento econômico e outros contextos referentes ao processo de demarcação.
Para o indígena da comunidade Júlia, localizada na Raposa Serra do Sol, Desmano Souza, os encontros são importantes para divulgar os direitos dos povos indígenas. Para ele, o direito mais ferido pelas autoridades em Roraima diz respeito às questões da demarcação das terras. "Até hoje, na Raposa Serra do Sol, ainda tem branco voltando lá, levando bebidas alcoólicas aos índios em troca para retirar madeiras para eles. Por isso é importante repassar aos líderes regionais das nossas comunidades as leis que asseguram nosso direito a terra", disse.
O encontro será encerrado na sexta-feira, 28, com o Seminário Análise Jurídica e Política do caso Raposa Serra do Sol, no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), às 15h. (S.M)
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