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28 de Nov de 2008
Informe no. 844
Hoje, 27 de novembro, o Cimi lança o livro "Povos Indígenas e a Constituinte - 1987-1988". A publicação reúne documentos, fotos e histórias para registrar a intensa mobilização dos indígenas e de seus aliados para garantir os direitos dos povos na Carta Magna promulgada há 20 anos. O lançamento acontece no SESC Ceilândia (DF), como parte das atividades do Seminário "Constituição 20 anos: Estado, democracia e participação popular".
O evento acontece entre hoje (27) e amanhã (28), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O livro será apresentado ao público durante a exposição sobre a Constituinte, organizada pela Câmara, que será inaugurada no SESC Ceilândia.
A autora da publicação, a advogada Rosane Lacerda, era uma das assessoras jurídicas do Cimi durante a Constituinte. Ela destaca que "a participação dos povos indígenas na constituinte e os novos direitos conquistados marcaram a ruptura com um modelo de cinco séculos de dominação colonial."
Hoje pela manhã, na abertura do seminário, também foi exaltada a mobilização de diversos segmentos na Constituinte. Irma Passoni, ex-deputada constituinte, afirmou que a participação da sociedade civil organizada foi fundamental para a inscrição de diversos direitos na Constituição.
O deputado Adão Pretto (PT/RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, reforçou a opinião de Passoni e ressaltou que muitos direitos constitucionais, como o acesso à terra, só são efetivados por pressão dos movimentos sociais. Pretto também lembrou que ainda há grande articulação de setores conservadores para tentar derrubar direitos constitucionais, por exemplo, dos povos indígenas e quilombolas. Ele acredita que se a Constituição fosse feita nos dias de hoje ela seria mais conservadora, no entanto, ela foi elaborada num momento de auge das lutas sociais.
O deputado Pedro Wilson (PT/MS) também esteve na mesa de abertura do evento que fez um balanço crítico da Constituição, avaliando seus avanços, mas também os limites do texto e a falta de efetivação de vários direitos.
À tarde, Nailton Muniz, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, falará da participação indígena durante à Constituinte durante o painel sobre o protagonismo social no período. Ao fim do painel, às 18h30, os participantes seguirão para o SESC Ceilândia, onde ocorrerá a exposição e o lançamento do livro.
O Seminário foi organizado pela CLP e por diversos movimentos sociais e entidades.
(SESC - Ceilândia - QNN 27, lote B, Ceilândia Norte)
Brasília, 27 de novembro de 2008
Cimi - Conselho Indigenista Missionário
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