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Cimi defende terras e estatuto para os índios
Entidade completará 30 anos em agosto do próximo ano

Gazeta de Alagoas-Maceió-AL
02 de set de 2001

Em agosto do próximo ano, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vai completar 30 anos e todas as atividades no decorrer deste ano serão alusivas à data. A demarcação de terras e a aprovação do estatuto dos povos indígenas continuam sendo a grande necessidade dos índios no País. Em Alagoas, são apenas oito tribos e cerca de 8 mil índios, e nenhuma das áreas estão demarcadas. Além disso, não há uma política de saúde e educação direcionada exclusivamente para os tribais.
O coordenador regional do Cimi em Alagoas, Jorge Vieira, garante que os índios ainda sofrem as conseqüências da invasão européia há 500 anos. Apenas os Caetés somavam 80 mil pessoas. Houve o genocídio, a escravização e a expulsão.
Desde 1994, o estatuto dos povos indígenas é discutido, mas até então nada foi aprovado. Através do estatuto é que pode ser traçada uma política em relação ao índio. O decreto-lei 1775/96 inviabiliza, segundo Jorge, o processo de demarcação de terra.
O governo federal reconhece 550 povos, mas, de acordo com levantamentos de dados, são mais de 700. Desse universo apenas 30% estão com as terras regularizadas. Dados apontam que antes da colonização haviam 1.080 etnias. Hoje são registradas 230.
No Nordeste, o Cimi foi criado em 1978. O conselho é um órgão vinculado à CNBB e tem como principal função apoiar e prestar serviços e assessoria para os povos indígenas. Dentro da política da igreja, a concepção foi evangelizar e catequizar, mas a igreja compreende a necessidade de mudança na forma de trabalho pastoral, comenta.
Durante esse tempo, o resgate da cultura e o fortalecimento dos povos foram uma das maiores contribuições para os indígenas. No Estado, em 1978, eram apenas dois povos: Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio, e Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. Atualmente, além desses, foram resgatados os Karapotó, em São Sebastião, Wassu Cocal, em Joaquim Gomes, Tingui-Botó, em Feira Grande, Kalancós, em Água Branca, Gerinpacó e Karuazu, em Pariconha.
Conforme as informações de Jorge, os povos de Pariconha não têm nenhuma terra, nem laudo antropológico. Oficialmente eles não são reconhecidos.
Jorge admite que a situação dos índios ainda é crítica, mas foram grandes os avanços. Para ele, o trabalho do antropólogo Clóvis Antunes, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ajudou na causa. Ele deu respaldo acadêmico aos trabalhos indigenistas. Discutiu com a sociedade a questão dos índios que estava apagada em Alagoas, explica.
Perseguição
A perseguição durante esse tempo, comenta Vieira, também vem de latifundiários e usineiros. Outra atitude destacada por ele são as escolas primárias que levam o índio para as instituições para discutir os problemas.
As ocas foram substituídas, em sua maioria, por casas de alvenaria. Os índios andam vestidos, usam jeans e até aparelho de telefone celular. A explicação, de acordo com Jorge, é simples: não há cultura estática. Além disso, existe e continua a existir a influência externa. Houve uma invasão de uma cultura sobre a outra, enfatiza. O elemento fundamental para garantir a cultura é o ritual religioso.
Para reverter o quadro e conseguir a demarcação de terra e o reconhecimento dos povos, os índios se mobilizam e realizam debates, discussões, denunciam e encaminham documentos para Brasília, mas essas atitudes não estão funcionando na linha administrativa.
Representantes da tribo Geripancó viajaram durante nove anos para Brasília e não obteve resposta. Quando eles, lembra Jorge, decidiram ocupar a Fundação Nacional dos Índios (Funai), em nove dias foi constituída a portaria que cria o grupo de trabalho, responsável em fazer o levantamento étnico histórico e o fundiário. Esses são os primeiros passos para a demarcação de terras.
Segundo Jorge, o governo federal, através do Ministério da Saúde, que repassa R$ 170 milhões, está transferindo a responsabilidade para os municípios e Organização Não Governamental (ONG). Com isso, a verba destinada apenas para os povos indígenas terminam tendo outros fins, a exemplo da construção de gabinetes odontológicos, em algumas cidades, que são utilizados para atender os brancos.
Nesse contexto, outra dificuldade é a falta de capacitação dos profissionais. As equipes multidisciplinares têm que trabalhar em dois aspectos: o preventivo e o curativo, afirma. De acordo com ele, as ervas medicinais não são levadas para o conjunto.
No Norte do País, denuncia Jorge, há casos de ONGs que fazem convênios com o governo federal com o intuito receber a verba e não aplicá-la. O ideal seria que os profissionais da saúde que trabalham com os índios, explica Jorge, tivessem conhecimento antropológico e histórico para lidar com os indígenas.
Na educação também há falhas. Os encontros de capacitação são deficientes porque são pontuais, diz, acrescentando que não refletem a história do povo. Para Jorge, o caminho é a definição e a implementação de uma política específica.

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