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Autor: Fabiana Campos
09 de Jan de 2014
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, participou (08/01) da entrega de 250 certidões de nascimento, 200 CPFs e 85 RGs aos índios moradores de aldeias na região do Jaraguá, zona oeste da capital. O trabalho de checagem e levantamento dos dados dos indígenas teve início em maio de 2013 e foi realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funaí) na cidade de São Paulo.
"A falta de documentação estava muito crítica. Com as parcerias foi possível regularizar toda a documentação da aldeia", explicou o coordenador técnico da Funaí na cidade de São Paulo, Márcio José Alvim do Nascimento, referindo-se ao trabalho realizado por programas da Secretaria da Justiça , cartórios, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Ministério Público em conjunto com a Funaí.
Um dos programas da Secretaria envolvidos na ação foi o Centro de Integração da Cidadania (CIC), unidade Oeste. "O evento Sabadania realizado pelo CIC Oeste no dia 30 de novembro de 2013, disponibilizou uma série de serviços aos índios do Jaraguá", contou a assistente de coordenação de Políticas para a População Negra Índigena, Noeme Ferreira Santos , que ajudou a articular a ação com o CIC.
Os moradores da aldeia do Jaraguá contaram com ônibus reservados exclusivamente para transportá-los ao CIC, fotografia para documentos, atendimento de juízes e promotores e expedição de documentos pessoais que foram entregues na aldeia.
Nome Guarani
Com a parceria realizada, o processo de inserção do nome Guarani na certidão de nascimento dos índios foi agilizado. "As certidões de nascimento das crianças não tinha o nome em Guarani, a partir de resolução do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhamos o Registro Administrativo de Nascimento do Índio (Rani) aos cartórios para o registro civil e retificação, para que o nome Guarani passe a constar no documento", explicou Nascimento.
As famílias com a documentação regularizada passam a ter acesso a benefícios e programas sociais. "Antigamente, não dávamos o valor devido ao RG", ponderou o cacique Vitor Fernandes Soares Guarani. "Hoje, entendemos a importância e a necessidade dos documentos pessoais".
O acesso a serviços de saúde e até a viagens de ônibus era dificultado pela falta do RG e outras certidões. "O documento é importante para irmos ao hospital sem dificuldades na hora de apresentar nossos dados, para usarmos as rodoviárias quando visitarmos outras aldeias e para as mulheres conseguirem o salário maternidade", elencou o membro da liderança da aldeia, Alisio Gabriel Tupamirim.
"A maior dificuldade era tirar a certidão de nascimento no cartório, por conta da pouca informação sobre Registro Administrativo de Nascimento do Índio. A ação ajudou nesse sentido", enfatizou Tupamirim. "Hoje, nós conseguimos nosso registro civil com a ajuda da Funaí e da Secretaria".
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