O Globo, País, p. 6
20 de Ago de 2013
Cassol agora é denunciado no STF por crime ambiental
BRASÍLIA - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações no início do mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi denunciado por crime ambiental em outro inquérito que tramita contra ele na Corte. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que determinou a notificação do parlamentar. Ele terá prazo de 15 dias para se defender. Será da ministra a responsabilidade de levar a denúncia a plenário. Se a maioria dos ministros concordar com o Ministério Público Federal, Cassol passará a ser réu em outra ação penal.
A denúncia foi apresentada por Roberto Gurgel em 29 de julho, quando ainda era procurador-geral da República, mas só foi digitalizada no processo ontem. Cassol responde por impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. O crime ambiental começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2010 e tem como pena até um ano de prisão.
O documento não detalha o fato ocorrido para justificar o processo. O ex-procurador-geral esclarece, no entanto, que se trata de um crime permanente - e, por isso, não teria havido prescrição. "O crime pelo qual o parlamentar é, nesta ocasião, denunciado é permanente, e perdurou até, pelo menos, 13 de janeiro de 2011, data em que realizada a perícia pelo órgão técnico da Polícia Federal", escreveu Gurgel.
O ex-procurador-geral argumentou que a pena prevista para o crime não pode ser convertida em prestação de serviços em caso de condenação, porque Cassol responde a outros processos no STF. "O acusado não faz jus à transação penal. A conduta social do acusado, os motivos e as circunstâncias do crime exigem do Estado resposta penal", afirma.
O Globo, 20/08/2013, País, p. 6
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