Cartório no AC recorre a estudo de arcada dentária para emitir registro tardio a mais de 400 índios

A cidade de Manoel Urbano, no interior do Acre, é uma das cinco cidades do estado que mais abrange o território indígena. Pela cultura, esses povos desconhecem o calendário civil, como, por exemplo, data de nascimento - o que implica diretamente na retirada de documentos desses indígenas, e, consequentemente, faz com que esse povo não tenha acesso a alguns serviços básicos de saúde e cidadania.

Porém, desde 2015, uma força-tarefa, feita pelo Cartório de Manoel Urbano, o Polo de Saúde Indígena da cidade e a Fundação Nacional do Índio (Funai), possibilitou a retirada do registro tardio desses indígenas utilizando a odontologia forense.

Através do estudo na arcada dentária, avaliando os dentes e o desgaste deles, é possível chegar a uma idade aproximada. Com isso, uma cirurgiã dentista vai até a aldeia, avalia os indígenas e, com base técnica, faz um laudo com a idade aproximada.

Desde que o projeto foi colocado em prática, o Cartório de Manoel Urbano já emitiu a certidão a mais de 400 indígenas do Alto Purus. Destes, 311 são da etnia Madijá-Kulina e o restante da etnia Kaxinawá.

"Com o meu trabalho de cirurgiã dentista, é possível emitir laudos científicos de estimativas aproximadas da idade desses indígenas, o que foi um grande avanço, porque a odontologia legal é uma das técnicas que temos para embasar a idade é dar a eles [indígenas] o direito à certidão de nascimento e depois outros tipos de documentos", explica a Cliciane dos Santos, odontóloga em medicina legal e ciências forenses.

Ela integra uma das equipes que se reveza de 15 em 15 dias para ir até a aldeia, que fica a pelo menos 12 horas da cidade de Manoel Urbano, para fazer o atendimento a esses indígenas. Cliciane faz os atendimentos porque trabalha na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

"Com esse documento, eles podem ter, inclusive, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Somos profissionais destinados a trabalhar na aldeia para levar bem-estar e saúde a esses indígenas aldeados. Se forem à cidade, podem ter o direito de pessoa humana e cidadão plano. Foi um projeto que peguei em andamento e consegui dar continuidade e, sem meu laudo, não seria possível, porque não teria como ter uma estimativa de idade se não fosse a arcada dentária e a pesquisa científica dos traços do rosto, cabelo e características que vêm com a idade", explica.

Uma vida sem documento
Como Cliciane disse, ela já pegou o projeto em andamento. A enfermeira Neiva e Silva atende no polo de saúde indígena desde 2005. Ela disse que, quando foi destacada para o local, a realidade dos indígenas daquela região era bastante diferente do que se pode ver atualmente.

"Havia muitas crianças nascendo, então, fazíamos a declaração dos nascidos vivos, mas não tirávamos os documentos, porque os pais não tinham registro. As informações ficavam apenas nos nossos cadastros, mas eles não tinham o cartão do SUS porque precisam dos documentos. Então, eu não conseguia fazer exames nas mulheres. Falei com a dona do cartório na época e relatei a situação", conta.

Como não tinham documentos, muitos indígenas também chegaram a ser enterrados como indigentes. "Muitos índios morreram nessas condições. As mulheres não tinham nem o diagnóstico do PCC [preventivo do câncer de colo uterino] porque o sistema pedia identidade e CPF", diz.

Sensibilidade
A oficial de registros públicos e tabeliã de Manoel Urbano, Dirce Yukari da Silveira, se sensibilizou ao conhecer a realidade dos indígenas e abraçou a causa.

"Achei uma coisa muito omissa do poder público a pessoa não poder fazer exame, principalmente as mulheres, porque não tinham documento. E elas não tinham documento, porque o pai e a mãe não tinham. Então, começamos a montar uma árvore genealógica, fazer os pais, os filhos, depois os netos e tínhamos, então, três gerações sem documento", explica a oficial.

O principal desafio, segundo Dirce, é que por não terem noção cronológica, muitos não têm ideia de ano, mês e dia de nascimento.

"Para eles, tanto faz dizer que nasceu em 1920 ou 1970. Então, essa falta de base, de parâmetro, a gente teve que recorrer com o pessoal da odontologia, que é a odontologia forense", explica.

A oficial destaca ainda que a obrigação do cartório é emitir documento a quem procura e não é comum ir até o cidadão. Logo no início, todo esse trabalho precisava ser judicializado, mas hoje passou a ser um procedimento 100% administrativo.

Os laudos dados pela saúde indígena são encaminhados ao cartório, enquanto a Funai emite uma declaração para a retirada do documento e, por fim, o cartório de Manoel Urbano emite o registro civil.

"O ponto principal é saber a idade, para evitar a aposentadoria precoce e a sobrecarga do INSS, o segundo ponto é não nacionalizar indígenas peruanos ou bolivianos, que eles são Kulinas, mas não conhecem a fronteira política. Eles dizem que são parentes, mas não é kulina brasileiro, então, o polo de saúde nos dá essa garantia de que aquele indígena é do lado brasileiro", explica.

Retirada a certidão de nascimento, os Madijá-Kulinas e Kaxinawás podem ter acesso a benefícios federais, como bolsa família, aposentadoria, e outros. Só no ano passado, foram emitidos 55 registros aos povos indígenas daquela região.

"Essa função social que faço no meu cartório de entregar plastificado, porque como andam de barco, na chuva, na mata, o papel vira nada, então, entrego plastificado para todos os Kulinas", complementa Dirce.

Com os documentos, indígenas conseguem ter acesso a serviços básicos de saúde e cidadania - Foto: Arquivo pessoal Cidadania
Com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a Funai passou a ter uma assinatura eletrônica e a tecnologia passou a ser mais uma boa aliada nesse processo. Juliana Fortes e Silva, indigenista especializada e chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Funai, diz que a força-tarefa existe como uma forma de garantir que os indígenas tenham acesso a serviços básicos garantidos a qualquer cidadão.

"A missão institucional da Funai é promover o direito dos povos indígenas do Brasil, então, a gente está garantindo que esse direito à documentação seja cumprido e, com essa parceria, a gente enaltece muito o cartório de Manoel Urbano com essa ajuda, porque é trabalho de parceria mesmo: polo, Funai e cartório. E nós não temos essa sensibilidade nos nossos cartórios, onde ficam as terras indígenas", pontua.

Os indígenas dessa região, que abrange mais de 50 aldeias, são muito tímidos e usam mais a língua nativa, não o português. Por isso, têm dificuldade de se comunicar e, ao ir até a cidade em busca de algum serviço, acabam sofrendo algumas dificuldades.

Com a certidão de nascimento em mãos, se um deles precisar ser encaminhado para uma unidade de saúde na capital, por exemplo, os procedimentos acabam sendo facilitados.Peruanos em território brasileiro
Juliana disse ainda que em 2015, os indígenas Madijá-Kulina informaram à Funai que não aceitariam mais peruanos nas aldeias do lado brasileiro.

"Nessa época, ainda havia taxas da PF para conseguir documentos brasileiros que era do acordo Mercosul, no caso, no nome do documento, a gente continuou nas tratativas e, no final de 2017, chamaram a gente para uma reunião e o delegado da imigração informou que a normativa havia mudado e estavam aceitando a declaração de hipossuficiência", explica a indigenista.

Desde da mudança, a Funai, segundo Juliana, começou a captar recursos para ir até a aldeia e fazer o levantamento dos índios peruanos que já moravam no lado brasileiro há muito tempo.

"A gente precisa regularizar quem está na aldeia e vive lá. Fizemos um levantamento e, este ano, a gente está com recurso em caixa para irmos lá e dar entrada a essa documentação e depois a PF vai distribuir, vai ser em Santa Rosa do Purus, mas abarca o índios de Manoel Urbano também. Como temos uma lista desses indígenas peruanos, o pessoal do cartório tem essa lista e do polo também. Se o nome tiver nessa lista é peruano e não brasileiro", explica.

Por isso, os documentos emitidos nesses pouco mais de três anos são de indígenas que moram nas aldeias de território acreano. Assim, feita essa triagem, não há risco de naturalizar um indígena erroneamente.

Políticas públicas
Para o poder público, se não há documentação, você não existe perante o Estado. A luta desses órgãos para que os indígenas sejam considerados cidadãos, como qualquer outro, vai além uma simples folha de papel. É uma forma expressiva e legal de mostrar que aquele lugar existe no mapa.

"O que mudou para eles é que começaram a sentir que eram cidadãos, puderam votar e até colocaram uma seção na aldeia. Isso melhorou, porque teve um olhar político, que começou a despertar e dizer: 'vamos ajudar aquele povo'. E aí, foi feito um posto de saúde nessa aldeia para atender outras etnias e sanar problemas sociais, como os programas do governo. Escolas voltaram a funcionar, porque estavam paradas porque não havia matrícula sem documento", comemora a enfermeira Neiva, uma das primeiras a se atentar aos problemas desse povo ao chegar no local há 14 anos.

Com a certidão dos mais velhos, os mais novos já nascem com a garantia de serem reconhecidos pelo Estado. A força-tarefa, mantida por quem se sensibilizou por essas questões, não tem data para acabar.

Deve continuar nos próximos anos até que todos os indígenas daquela região estejam devidamente com seus documentos e deve servir de exemplo para outros cartórios de cidades que abrangem terras indígenas no estado.

https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/07/08/cartorio-no-ac-recorre-…