CARTA DOS POVOS INDÍGENAS À DILMA ROUSSEFF

DE 13 A 16 DE ABRIL ESTÃO PREVISTAS MANIFESTAÇÕES EM TODAS AS REGIÕES DO PAÍS E EM BRASÍLIA

Em encontro preparatório (26/3) para a I Conferência Nacional de Política Indigenista (marcada para novembro desse ano, em Brasília), movimentos sociais e povos indígenas participantes produziram uma carta à presidente Dilma Rousseff, cujo tema é a reincidente pauta da retomada da demarcação das terras indígenas.

Participaram do encontro e do documento: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPIN SUDESTE); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); Comissão Guarani Yvyrupa; Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul; ATY GUASU; e Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

A carta, que desde ontem (30) vem sendo publicada em sites do circuito indigenista, é uma das peças de uma grande mobilização. Conforme divulgado pela APIB, "entre 13 e 16 de abril estão previstas manifestações em todas as regiões do país e em Brasília, onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL). A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais."

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, em Brasília, cerca de mil representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país. O objetivo do movimento é mostrar a forma como o Estado trata os direitos dos povos indígenas no Brasil, 26 anos após promulgada a Constituição Federal e apesar da legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista será entre os dias 17 a 20 de novembro de 2015, em Brasília, com o tema "A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988". A Conferência será coordenada pela FUNAI e Ministério da Justiça, apesar de organizada em conjunto, segundo o site da FUNAI, com representantes dos povos indígenas, órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista. O regimento interno da Conferência será elaborado pela comissão organizadora e aprovado pelo Ministro da Justiça. O encontro pretende avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

A carta à presidente ratifica um dos mais graves 'nós' entre os povos tradicionais (indígenas, ribeirinhos e quilombolas) e o governo federal. Terras indígenas são a cobiça de mineradoras, grileiros, e vivem sob ameaça dos projetos da política energética nacional - garantidos não sem conflito, sob a mira da Força Nacional. Setembro passado, por exemplo, os Munduruku, mais uma vez, foram a Brasília para cobrarem um relatório da FUNAI sobre a demarcação de suas terras, ameaçadas pelas hidrelétricas e usinas de Tapajós - que vai acabar com o rio Xingu. O relatório não foi entregue, e o constrangimento na reunião (vídeo), para dizer o mínimo, culminou no pedido de exoneração da então presidente da autarquia. Em conformidade com os projetos 'desenvolvimentistas' do governo federal, entre os dias 25 e 26 de março foram publicados nova Portaria Interministerial (PI 60), e Instruções Normativas do IPHAN, Fundação Palmares e FUNAI, que alteram as regras para o licenciamento ambiental no Brasil.

Entenda o embroglio nos hiperlinks ao longo da matéria e, abaixo, a carta dos povos indígenas à presidente, na íntegra.
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ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL

Brasília - DF, 26 de março de 2015.

À Excelentíssima

Senhora Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Prezada Presidente:

Nós, cerca de 150 lideranças de distintos povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília - DF, por ocasião do Seminário de Formação, preparatório da I Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada nesta capital no mês de novembro do corrente, profundamente preocupados pela crescente e grave violação sistemática dos nossos direitos, principalmente territoriais, verificada em distintos âmbitos do Estado e da sociedade brasileira, vimos por meio da presente manifestar à vossa excelência o nosso entendimento sobre essa situação e algumas das nossas principais reivindicações para serem atendidas pelo seu governo.

No contexto e no espírito dos objetivos da Conferência presentes no Decreto de Convocação assinado pela Vossa Excelência, que propõem avaliar a relação do Estado com os povos indígenas, reafirmar os paradigmas constitucionais e definir as diretrizes de uma nova política indigenista, manifestamos:

Não admitimos que seu governo continue com a decisão política de paralisar os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Por isso reivindicamos que a Senhora Presidente assine os decretos de homologação das mais de 20 terras indígenas que estão sobre sua mesa uma vez que estas estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato. Da mesma forma, reivindicamos que o ministro da justiça publique as portarias declaratórias que estão na mesma situação, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) também publique os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos e até hoje engavetados. Em fim, queremos que seu governo dê continuidade à demarcação de todas as terras indígenas do Brasil, muitas das quais estão até hoje sem nenhum procedimento demarcatório instituído, ao invés de tentar modificar os procedimentos demarcatórios e publicar sucessivos instrumentos como a Portaria 60/2015, que pretende agilizar e encurtar os prazos para licenciamentos ambientais que impactarão os nossos territórios, em detrimento da nossa autonomia e flagrante desrespeito à legislação nacional e internacional de proteção e promoção dos nossos direitos, principalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Pedimos que seu governo, ao invés de se dobrar aos interesses do capital, endossando iniciativas legislativas que atropelam e buscam suprimir os nossos direitos, como o PL 7735/2014, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais, adote postura de defesa irrestrita dos nossos direitos inviabilizando a aprovação de Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional como o PL 1.610/96, da mineração em terras indígenas, e a PEC 215/2000 que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa constitucional, atualmente do Executivo, de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação.

Da mesma forma queremos que o governo trabalhe junto ao Poder Judiciário, principalmente a Suprema Corte, para impedir que decisões parciais de anulação de portarias declaratórias e decretos de homologação se consolidem, considerando como marco de ocupação tradicional o 5 de outubro de 1988. Tal interpretação, se confirmada, irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os nossos povos.

Reivindicamos, por fim, que o governo da Vossa Excelência, efetive na presidência da Fundação Nacional do Índio - Funai, o Dr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para acabar com longos anos de sucessivos interinos, impossibilitados de exercer plenamente a sua função, em prejuízo do eficaz e satisfatório desenvolvimento do papel institucional do órgão indigenista.

Para terminar, informamos que os nossos povos, representados por pelo menos 1.500 lideranças, estarão mobilizados em Brasília, no período de 13 a 16 de abril próximo, realizando o nosso XI Acampamento Terra Livre. Na ocasião, esperamos não receber de seu governo promessas, mas sim respostas concretas às nossas reivindicações aqui apresentadas e a outras tantas que ao longo desta década temos reiterado.

Atenciosamente.

Assinamos

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL - APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

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