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"Carta de Porto Seguro": SBPC endossa documento de indígenas por garantia de direitos

Jornal da Ciência- http://www.jornaldaciencia.org.br
11 de Jul de 2016

A Assembleia Geral Ordinária dos Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizada no dia 7 de julho de 2016, decidiu por unanimidade endossar integralmente o documento elaborado pelos pesquisadores indígenas, reunidos com caciques, lideranças e aliados da causa indígena, por ocasião da 3ª SBPC Indígena, no âmbito da 68ª Reunião Anual da SBPC, nos dias 03 a 08 de julho de 2016, em Porto Seguro - BA.

O documento reitera "ser inadmissível, no âmbito do Estado democrático de direito, que sejam violados os direitos originários garantidos tanto na constituição brasileira quanto nos instrumentos jurídicos internacionais dos quais o Brasil é signatário".

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