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Carta da 37ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima

Coiab
18 de mar de 2008

Excelentíssimos Senhores:

LUIS INACIO LULA DA SILVA

Presidente da República

MARINA SILVA

Ministra do Meio Ambiente

TARSO GENRO

Ministro da Justiça

FERNANDO HADDAD

Ministro da Educação

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro da Saúde

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Procurador Geral da República

JOSE ANTONIO TOFFELI

Ministro da Advocacia Geral da União

DEBORAH DUPRATT DE BRITO MACEDO

Coordenadora da Sexta Câmara

MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Presidente da Fundação Nacional do Índio

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

Presidente da Fundação Nacional de Saúde

BASILEU ALVES MARGARIDO NETO

Presidente do IBAMA

PAULO VANUCCI

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

LUIZ FERNANDO CORREA

Diretor da Policia Federal

LUCIANO MOREIRA FREITAS

Secretaria Estadual de Educação

E demais autoridades

Excelentíssimos Senhores,

A 37ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima, com a participação dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Samuná, Patamona, Wai Wai, Wapichana, Waimiri Atroari, Yanomami, Yekuana, reunidos nos dias 06 a 10 março de 2008, na comunidade indígena Barro, região Surumu, Terra Indígena Raposa Serra do Sol-RR, amparados pelos dispositivos constitucionais do artigo 176, 231 e 232 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, após amplo debate e avaliação, assim declaramos e requeremos:

1. a União dos Povos Indígenas do Estado de Roraima é nossa assembléia. Temas relevantes para o Movimento Indígena e para a consolidação dos nossos direitos humanos foram debatidos e a adoção de medidas pelo Estado Brasileiro foi identificada como urgente. Nossos territórios são fundamentais para fortalecer e garantir a sustentabilidade, meio ambiente, educação e saúde desta e das futuras gerações indígenas.

2. A realização da nossa assembléia na comunidade indígena do Barro, na TI Raposa Serra do Sol (RSS) é a afirmação de que esse é nosso território tradicional, e não há como reverter este fato e os direitos que vêm com ele. Durante a assembléia houve diversas ameaças: queimaram casas na comunidade do Mutum, ameaçaram participantes, lançaram pedras no telhado do ginásio, efetuaram disparos de arma de fogo e até lançaram bomba caseira em tentativas de desarticular nosso encontro. Porém, tais ataques somente vêm a fortalecer nossa organização e união.

3. A presença dos arrozeiros e demais ocupantes não índios na TI Raposa Serra do Sol ameaça os povos indígenas de Roraima e acarreta na violação de direitos constitucionais, inclusive internacionalmente reconhecidos. As disputas sobre os direitos indígenas aqui relatadas, são conseqüências da morosidade na conclusão da regularização fundiária da TI Raposa Serra do Sol. Já se passaram mais de trinta anos desde o primeiro pedido de regularização da área; três anos desde a homologação, de modo que não podemos mais esperar. O Estado Brasileiro deve providenciar a retirada imediata dos ocupantes.

4. Não se justifica a demora na conclusão da retirada dos ocupantes não índios das terras indígenas. Terras indígenas homologadas há mais de 20 anos ainda sofrem com a presença de ocupantes (TIs: Boqueirão, Pium/Taiano, Ponta da Serra, Tabalascada, Jacamim, Moscow, Muriru, Manoá-Pium/Serra da Lua, Anaro, Aningal, Yanomami, RSS, São Marcos). Muitas destas terras foram demarcadas em ilhas, deixando de fora recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. Solicitamos respostas a todos os pedidos de ampliação (TIs: Canaunin, Jabuti, Malacacheta - Região Serra da Lua, Ponta da Serra, Aningal, Araçá, Cajueiro, Anaro – Região Amajari, Anta, Pium, Truarú, Serra da Moça, Barata-Livramento e Boqueirão - Região Taiano) que até hoje foram ignorados;

5. As lideranças indígenas (Nelino Galé, Walter de Oliveira) estão sendo ameaçadas por motoqueiros e homens que andam armados e trabalham nas lavouras de arroz, não havendo tranqüilidade em seu dia a dia, e principalmente em seus sonos. As comunidades indígenas Jawari, Homologação e Brilho do Sol, queimadas em 2004, continuam sendo alvo de ameaças. Durante a noite, em ato provocativo, carros e motos circulam trazendo insegurança às comunidades indígenas Jawari, Homologação, Brilho do Sol e pelas ruas da Comunidade Indígena Barro/Surumu. Assim solicitamos providências para prevenir e apurar os atentados contra a vida, a integridade física e demais destruição dos bens indígenas;

6. Os crimes contra o patrimônio indígena tornaram-se prática constante. Muitos casos de furto de gados não são solucionados e criações (porcos, carneiros) são mortas com objetivo de prejudicar a sustentabilidade da comunidade, a exemplo do que ocorreu nas comunidades indígenas São Francisco e Itacutu. As comunidades indígenas são impedidas de acessar os recursos naturais e praticar suas atividades dentro de suas terras. Por exemplo, os indígenas são impedidos de pescar, caçar, e acessar os buritizais tal como ocorre na Fazenda Carnaúba, ocupada por Nelson Itikawa. Assim, solicitamos as devidas providências sob pena de manter em risco a subsistência de comunidades indígenas.

7. Enquanto isso, plantações de arroz seguem ocupando indiscriminadamente a terra indígena demarcada, com ampliação da área de plantio e sem quaisquer providencias das autoridades para fazer cessar os ilícitos ambientais. Exigimos respostas aos crimes ambientais cometidos em terras indígenas, e a efetiva fiscalização por órgãos responsáveis (Ibama, Funai, Policia Federal). A Assembléia está descontente de ouvir que a falta de coordenação entre esses órgãos (inclusive o desentendimento sobre seus papeis) é a desculpa para falta de ação e providencias. Solicitamos a apuração da não atuação de tais órgãos nas denúncias de crimes ambientais ocorridos dentro da terra indígena; e a tomada das devidas providências (ex. embargo das plantações de arroz, fiscalização sobre a exploração ilegal dos recursos naturais existentes nas TIs e da plantação de acácias nos entorno das terras indígenas, especialmente na região Serra da Lua e Taiano, além da cobranças de multas, da contenção do desmatamento e resoluções de problemas como a existências de estradas e impactos da sede municípios em terra indígena, entre outros). Solicitamos também que a fiscalização ambiental indígena seja uma realidade, e que os serviços ambientais prestados pelas comunidades indígenas sejam reconhecidos e compensados;

8. A TI RSS foi homologada com uma ferida, que é a sede do Município do Uiramutã. Os limites reclamados não cobrem apenas o núcleo urbano existente na data da homologação, 15/04/2005, mas amplia para áreas que abrangem as comunidades indígenas. Solicitamos que haja providencias imediatas para que os direitos territoriais das comunidades indígenas não sejam violados, ou que no mínimo se cumpra com a palavra do Decreto que exclui apenas a sede do Município do Uiramutã.

9. Foram queimadas 12 casas na c.i. Mutum, região das serras, sendo 08 destas nesta madrugada. Segundo as informações da comunidade, empregados do garimpeiro Pedro Gaúcho são suspeitos de envolvimento. Já foram denunciados inúmeros ataques que sofremos em razão da disputa sobre a terra e da permanência dos ocupantes não índios. Essas denúncias não foram resolvidas: inquéritos policiais não concluídos, arquivamentos por falta de devida investigação, prescrição de casos, e nenhuma punição de fato. Exigimos que sejam tomadas as devidas providências para que este não seja mais um caso de impunidade. Solicitamos ainda uma auditoria sobre os inquéritos que tratam da matéria indígena, apurando os motivos dos arquivamentos e a demora nas providencias, além de um relatório sobre o andamento dos casos. Solicitamos com urgência medidas para prevenir outras violências e garantir a segurança das comunidades indígenas;

10. Outro ponto crítico que tratamos em nossa Assembléia é a proposta de construção de uma usina hidrelétrica no rio Cotingo, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tal projeto é inconstitucional, tem teor político de desmobilizar a demarcação da terra, acarretará em novas invasões e impactos ambientais indesejados e, portanto, não é de nosso interesse. Além disso, a autorização que se discute no PDC 2540/06 é uma proposta cega e inconseqüente. Por que os povos indígenas têm que ser sacrificados? É inaceitável a maneira com que se vem conduzindo essa discussão. Os povos indígenas têm o direito à consulta, que deve ser respeitado por todas as esferas do governo. Assim, o Governo Federal não deve medir esforços para que o PDC 2540/06 seja rejeitado e arquivado.

11. Kanne e Auná (Não!) para a Mineração, não aceitamos a imposição do projeto de lei sobre mineração em terra indígena. Entendemos que a discussão e encaminhamento da reforma do Estatuto do Índio (Lei 6001-73) é uma prioridade. Não aceitaremos novas invasões e exploração de nossas terras, pois nossa prioridade é a vida, a consolidação e a implementação dos direitos indígenas;

12. A TI Yanomami, tem sido alvo de constante exploração ilegal. Garimpeiros, madeireiro, pescadores e outros, além de invadirem terras indígenas, têm interferido na organização social, usos e costumes Yanomami, levando a bebida alcoólica, doenças e provocando a divisão das comunidades. Não aceitamos mas postergar essa situação.

13. Na área da saúde solicitamos providências urgentes para a grave crise que atravessa a saúde indígena em nosso estado: os parentes Yanomami estão sem uma assistência permanente, atendidos por trabalhadores temporários devido às irregularidades cometidas pela antiga coordenação regional da FUNASA; no Distrito Sanitário do Leste convivemos com o sucateamento dos veículos, radiofonias e outros equipamentos indispensáveis ao atendimento da saúde, além da falta de medicamentos e materiais básicos para os postos de saúde, e da diminuição drástica das horas de vôo destinadas à assistência às comunidades. Solicitamos a renovação do convênio CIR-FUNASA que se encerra no mês de maio, a liberação das parcelas atrasadas do convênio, e o atendimento pela FUNASA das condições mínimas para a execução adequada dos serviços de saúde nas comunidades;

14. A assembléia não aceita a municipalização da saúde indígena. Os recursos destinados a saúde indígena devem ser administrados pela Funasa e Conveniadas, e a forma de controle discutidas pelos Distritos Sanitários. Assim, a Portaria no 2656 de 18/10/07 da Funasa deve ser revogada. Nova regulamentação e demais políticas públicas indigenistas devem ser construída com os povos indígenas, respeitado o direito de consulta, assegurado na Convenção 169 da OIT.

15. Na área da educação, defendemos a educação escolar indígena diferenciada, com a administração indígena. Queremos o reconhecimento do Centro Indígena de Formação e Cultura RSS e Centro Indígena Wapichana como escolas indígenas federais, em respeito à organização social das comunidades indígenas. A educação escolar indígena está sofrendo com os descasos do Governo Federal e Estadual que deixou sem recursos do FNDE ( 2008 a 2011) para os cursos de formação de professores, reestruturação física e publicação de materiais didáticos. Além disso, o MEC não realizou a Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena onde seria feito uma avaliação da implementação das políticas para Educação Escolar Indígena;

16. Por fim, o Plano de Desenvolvimento da Amazônia em relação às terras indígenas deve ser elaborado a partir da demanda dos povos indígenas, com respeito a seus direitos e interesses. A proteção das terras indígenas e dos povos que nelas se encontram deve ser um pressuposto a qualquer plano do governo. Contamos com a tomada de medidas a partir de hoje para que assim o Estado Brasileiro cumpra com a Convenção 169 da OIT e implemente da Declaração da ONU sobre os direitos indígenas.

17. Nossa assembléia está organizada e unida. Não toleramos mais tanto sofrimento e espera. Estamos cansados de documentos sem respostas, queremos ação!

C.I. Barro, Surumu, TI Raposa Serra do Sol-RR, 08 de março de 2008.

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