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Carta Aberta dos povos indígenas Kaingang e Guarani do RS à presidente da República

Cimi- http://www.cimi.org.br
02 de nov de 2014

"É bom lembrar a Senhora que se fosse por causa desses seus aliados [do agronegócio], a senhora teria perdido as eleições".

Nós lideranças indígenas dos povos Kaingang e Guarani do Rio Grande do Sul, reunidas em Passo Fundo (RS), nos dias 30 e 31 de outubro de 2014, dirigimo-nos respeitosamente a V. Excia., cumprimentando-a pela reeleição, mas especialmente para expor nossas preocupações com a política indigenista imposta no decorrer do seu primeiro mandato e, ao mesmo, apresentar nossas reivindicações, fundamentalmente aquelas que estão em conexão com as normas contidas na Constituição Federal.

Senhora Presidente, as comunidades Kaingang e Guarani que lutam pela demarcação de suas terras tradicionais Re Kuju (Campo do Meio), terras indígenas de Ketyjug Tegtu (Santa Maria, Três Soitas), Rio dos Índios, Xingú, Lajeado do Bugre, Mato Castelhano, Morro do Osso, Passo Grande da Forquilha, Kandóia, Faxinal e Irapuá, Mato Preto, Canta Galo, repudiam a política antiindígena que está em curso no Brasil e que traz como consequência a paralisação dos processos demarcatórios e a criminalização das lutas pela terra e por direitos.

A senhora, ao longo dos últimos quatro anos transformou a Funai num órgão desvinculado de seu governo, tratando-o como estorvo e não dando a ele a capacidade de intervenção e de ação no âmbito de suas atribuições primordiais: a demarcação das terras, sua proteção e fiscalização.

Enquanto isso, senhora presidente, os povos Kaingang, Guarani e as comunidades Quilombolas continuam a viver em situação de acampados e sofrendo ameaças, atitudes de racismo e a consequente falta de atendimento básico que levam a uma situação de miserabilidade.

Tal situação é agravada pela ação de deputados, prefeitos, organizações representativas de agricultores e outros políticos interesseiros que estimulam atitudes preconceituosas e incitam a violência contra os povos. Exemplo claro foi o vídeo que circulou nas redes sociais da internet, com ampla repercussão em outros meios de comunicação onde contém os discursos dos deputados federais Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, que são parlamentares de sua base de apoio. No Rio Grande do Sul muitos candidatos a deputados federais e estaduais se elegeram com discursos igualmente racistas, inclusive veiculados nos programas da propaganda eleitoral gratuita.

A senhora é sabedora de que os direitos indígenas e quilombolas sofrem ataques constantes e não precisaríamos nem estar lembrando isso. Tanto é que solicitou ao Ministério da Justiça suspendesse todas as demarcações de terras. E nós somos sabedores, senhora presidente, que isso ocorreu porque o seu governo sofre pressão destes seus aliados da bancada ruralista no Congresso Nacional, a quem a Senhora agrada a cada ano com bilhões de reais do orçamento público para financiar o agronegócio. É bom lembrar a Senhora que se fosse por causa desses seus aliados, a Senhora teria perdido as eleições.

As terras e territórios aqui no Rio Grande do Sul, estão sendo degradados pelo capitalismo (monoculturas e o uso de agrotóxicos). A única alternativa para proteger e preservar a natureza e seus recursos, Senhora Presidente, é demarcar as nossas terras. Não pedimos nada além daquilo que já deveria ter sido feito pelo seu governo em cumprimento à Constituição Federal, à Convenção 169 da OIT e à Declaração sobre os Povos Indígenas da ONU.

Alertamos que nós somos contra os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional contra nossos direitos a terra, a exemplo a PEC 215/2000, Portaria 303/2012 e PLP 227/2012. Somos contra qualquer tentativa de alteração dos nossos direitos constitucionais, especialmente os que estão sendo forjados no âmbito do Supremo Tribunal Federal que pretende estabelecer como determinante para as demarcações de nossas terras o chamado marco temporal de 1988. Alertamos a Senhora que esta é mais uma manobra e que vem sendo alimentada pela Advocacia Geral da União (AGU ), órgão do seu governo.

Nós, povos indígenas, exigimos da presidente da República e sua base de governo uma posição contrária a esses projetos genocidas e a proposta do marco temporal. Além disso, Senhora Presidente da República, o Ministério da Justiça e a Funai devem realizar a desintrusão da Terra Indígena Rio dos Índios, e que se faça o levantamento fundiário da Terra Indígena Passo Grande da Forquilha, publique a portaria declaratória da Terra Indígena Kaindóia e da Terra Indígena Irapuá e Mato Preto. Que a Funai conclua os laudos antropológicos e publique os relatórios das terras indígenas de Lajeado do Bugre, Xingú, Morro do Osso, Mato Castelhano e Carazinho, Itapuã/Ponta da Formiga/Morro do Coco, Passo Grande/Petim/Arroio do Conde e crie Grupo Técnico de Trabalho (GT) para a identificação e delimitação das terras indígenas Campo do Meio, Faxinal e Katyjug Tegtu (Santa Maria, Três Soitas), que já estão sendo solicitados há anos.

As lideranças indígenas se dispuseram ao diálogo conforme proposto pelo ministro da Justiça, no entanto as tais "mesas de diálogo" não passaram de enganação. Senhora Presidente, alertamos também que não foi cumprido o cronograma de ação da Funai e lideranças indígenas, construído em Passo Fundo, em dezembro de 2011. Os povos exigem que sejam dados passos concretos para o cumprimento da Constituição Federal.

A senhora, ao assumir a presidência da República, jurou defender e aplicar a Constituição Federal, mas lamentavelmente não o fez nestes quatro anos. Esperamos que em seu novo mandato seu juramento não seja mais uma vez em vão. Esperamos que a senhora não assuma, como pauta exclusiva, às exigências econômicas e políticas dos segmentos do agronegócio e com isso excluindo de seus direitos os povos indígenas, os quilombolas, os sem terra e as demais comunidades tradicionais que dependem da terra para sobreviver.

Diante disso, nós os povos indígenas Kaingang e Guarani, esperamos que a Senhora determine o cumprimento imediato da Constituição Federal em seus artigos 231, 232, o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que "A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição". Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. senhora presidente, esperamos da Senhora a mesma atitude com relação aos direitos dos Quilombolas, portanto, que se faça cumprir o Art. 68 das ADCT que assegura "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

Esperamos que seu novo governo atue efetivamente para garantir aos povos indígenas, quilombolas, às comunidades do campo, das matas e das águas os direitos constitucionais. Que seu juramento sobre a Carta Magna não seja mais uma vez em vão. Por isso, Senhora Presidente, o diálogo sereno e tranquilo é o início de tudo. Propomos, desde logo, que a Senhora receba em audiência nossas lideranças, especialmente das comunidades que vivem em situação de acampamento e em retomada de terra tradicional, para que ouça as nossas palavras, ouça nossos sofrimentos e tome decisões corretas para garantir os nossos direitos.

Confiamos num governo mais sério e comprometido com as causas dos que mais sofrem.

Passo Fundo, 31 de outubro de 2014.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7822

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