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12 de Fev de 2015
O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de lei estabelecendo que as comunidades tradicionais, como as indígenas, por exemplo, terão que receber uma compensação justa quando seus conhecimentos e recursos genéticos forem utilizados na fabricação de produtos, como remédios e cosméticos.
Capiberibe explicou que na Conferência do Meio Ambiente, a Rio/92, já se previa que a biotecnologia se tornaria um dos setores mais rentáveis da economia e também que os direitos e conhecimento de comunidades tradicionais precisavam ser protegidos.
O parlamentar explicou que os conhecimentos tradicionais são uma espécie de atalho científico e tecnológico que permite à indústria farmacêutica, por exemplo, economizar anos de pesquisa. E ele entende que as comunidades detentoras desse conhecimento precisam receber algo em troca.
- Esta proposição contém mecanismo de proteção dos interesses nacionais e das comunidades detentoras do conhecimento tradicional, o que não está plenamente assegurado na redação do PL 7735, de 2014, de iniciativa do governo, aprovado na Câmara dos Deputados e a ser submetido a esta Casa. Nós, então, estamos fazendo uma mudança para dizer que essa compensação será obrigatória - explicou o senador.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/02/12/capiberibe-defe…
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