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17 de Jul de 2013
O Projeto de Lei Complementar 227/2012, que colocaria em risco direitos dos povos indígenas e está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas do senador João Capiberibe (PSB-AP) nesta quarta-feira (17). Ele teme que esta e outras normas em tramitação abram as terras indígenas à "supremacia desenvolvimentista" e salientou que falta uma política de Estado em defesa dos índios.
- O governo pode e deve garantir aos índios as terras que lhes foram tomadas e negadas ao longo dos séculos com o apoio dos governos estaduais e federal - declarou.
Na avaliação do senador, as garantias dos índios incluídas na Constituição de 1988 estão em risco. Sobre o aumento do número de conflitos envolvendo terras indígenas, Capiberibe citou artigo em que o jurista Dalmo Dallari contesta a legalidade dos títulos de terra concedidos por atos de governos estaduais que "não tinham condições legais para dispor de bens pertencentes ao patrimônio da União."
João Capiberibe ainda criticou a "grande influência no Parlamento" de representantes do agronegócio que, em seu ponto de vista, pretendem tirar direitos dos povos indígenas e "perpetuar as injustiças sociais". Para ele, deputados e senadores devem se organizar para dar ouvidos a populações que clamam por Justiça.
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